Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12): como o tema aparece nos vestibulares?

Em 10 de dezembro comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, mesma data na qual, lá em 1948, aprovou-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, durante a reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Na época, os contornos do planeta ainda refletiam um mundo traumatizado pela Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e seu cortejo de horrores. .

A Carta das Nações Unidas, documento que serviu de base para a criação da ONU em 1945, já trazia elementos que permitiam o apego “nos direitos fundamentais do homem” e na “dignidade e no valor da pessoa humana”.

A defesa de que o ser humano tem direitos também se expressou claramente nas Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789). Antes súdito, agora o indivíduo se tornava cidadão, tratado de forma igual perante a lei e protegido do arbítrio.

As constituições modernas são uma expressão dessa tendência. Contudo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi além, afirmando que os indivíduos, e não apenas as nações, devem ter direitos também no sistema internacional.

Por que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos?

Comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos é importante porque reforça a necessidade de promover e proteger os direitos fundamentais, independentemente de raça, religião, gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica.

A celebração também é uma oportunidade para denunciar violações desses direitos e incentivar ações para melhorar as condições de vida das pessoas em todo o mundo.

Exemplos de violações dos direitos humanos

Infelizmente, o século 20 ofereceu inúmeros exemplos de violações graves aos direitos humanos, com crimes contra a humanidade cometidos em larga escala.

Em um período de quase cem anos, ocorreram quatro genocídios:

• dos armênios na Turquia Otomana (1915-1918);
• o Holocausto (a “Shoah”) dos judeus pela Alemanha Nazista (1941-1945)
• dos cambojanos sob Pol Pot (1975-1979);
• e dos hutus e tutsis moderados por tutsis radicais em Ruanda (1994).

Os processos de “limpeza étnica” nas Guerras da Iugoslávia (1991-1999) motivaram a criação de uma autoridade jurídica internacional que julgasse crimes contra a humanidade. Surge então o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, nos Países Baixos, em 1998.

Um exemplo de atuação incisiva do TPI em defesa dos direitos humanos foi a condenação do ex-ditador do Sudão, Omar al-Bashir (1989-2019), à prisão. O motivo: os inúmeros crimes contra a humanidade cometidos no início do século 21 na repressão aos rebeldes da região de Darfur.

O século 21 também não deixa de ter o seu rol de violações aos direitos humanos mais básicos:

• em nome da “guerra contra o terror”, torturou-se prisioneiros na base americana da Baía de Guantánamo;
• milhões de muçulmanos perseguidos pelo governo chinês na província de Xinjiang;
• e a minoria islâmica dos rohingya foi majoritariamente expulsa de Mianmar pelos militares do país.

O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) traz 30 artigos que versam sobre tudo que serve de base para a dignidade humana. O documento defende que todos os indivíduos tenham direito a uma personalidade jurídica e igualdade perante a lei e o direito à vida.

No artigo 2º, é ressaltado que não deveria haver qualquer distinção no respeito à Declaração, fosse por motivos de “raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política”, além de “origem nacional ou social”.

O documento também ressalta que o respeito aos direitos humanos se dá evitando qualquer forma de escravidão, tortura ou tratamento cruel, além de se posicionar contra prisões arbitrárias e o casamento sem consentimento. Outros artigos são mais incisivos sobre a necessidade de garantia de educação, lazer, saúde e segurança.

Todo indivíduo deve ter direito também a uma nacionalidade, para que possa ter alguma lei na qual se amparar e se proteger, evitando a existência como apátrida, degradação apontada pela filósofa alemã Hannah Arendt em Origens do Totalitarismo (1951).

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Quais são os cinco principais direitos humanos?

Os cinco principais direitos humanos são:

• Direito à vida: este é o mais fundamental de todos. Significa que as pessoas têm o direito inalienável de viver e que ninguém deve ser privado da vida arbitrariamente. Isso implica dizer que o homicídio e a pena de morte são violações desse direito.
• Liberdade e segurança pessoal: garante que ninguém vá preso de forma arbitrária, e que todos têm o direito à liberdade de locomoção (ir e vir). Isso também inclui o direito a um julgamento justo em caso de prisão.
• Igualdade perante a Lei: todos deveriam ser iguais perante a lei, sem discriminação com base em raça, cor, gênero, religião, origem étnica, ou qualquer outra característica. Esse direito visa garantir a igualdade de oportunidades e proteção contra discriminação.
• Liberdade de expressão: protege a liberdade de expressão e opinião, permitindo que as pessoas expressem suas ideias, opiniões e críticas livremente, sem medo de censura ou represálias. No entanto, esse direito também compreende responsabilidade, respeito aos direitos e à reputação de outras pessoas.
• Liberdade de pensamento, consciência e religião: assegura que todos têm o direito de ter suas próprias crenças, convicções e religiões, e de praticá-las livremente. Isso inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, bem como a liberdade de não ter religião alguma.

Quais são os direitos humanos mais violados no Brasil?

O Brasil, como muitos outros países, enfrenta desafios relacionados à violação dos direitos humanos em diversas áreas. O Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos compila as informações sobre violações por semestre e está disponível para acesso de qualquer cidadão.

No primeiro semestre de 2023, 1,6 milhão de violações foram registradas. Os principais grupos afetados no período foram crianças e adolescentes (37,2%), idosos (22,8%), mulheres (18%) e pessoas com deficiência (12,3%).

Outras violações comuns no território brasileiro envolvem violência urbana, violência contra populações indígenas e quilombolas, e condições prisionais (superlotação, falta de acesso aos serviços básicos e violência entre detentos).

Órgãos de vigilância

No plano internacional, a vigilância sobre os direitos humanos tem como instrumentos os dados colhidos por uma série de organismos multilaterais, muitas vezes vinculados à ONU. Suas informações são valiosas.

Por exemplo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2021, havia no planeta cerca de 49,6 milhões de pessoas em situação de escravidão moderna. Desse total, 28 milhões sofriam em trabalhos forçados, enquanto outros 22 milhões em casamentos coagidos.

O mundo que desrespeita os direitos humanos é também o lugar dos refugiados e deslocados internos. Em 2022, o planeta chegou ao total de 100 milhões de pessoas em situação de deslocamento forçado, um recorde histórico, segundo dados do Acnur, o Alto comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) atualiza os dados do Atlas da Violência todos os anos. O relatório é fonte de informação sobre homicídios e casos de violência no Brasil e serve como repertório para as redações!

Como os direitos humanos caem nos vestibulares?

No contexto do Dia Internacional dos Direitos Humanos, o tema pode aparecer no vestibular atrelado às mais variadas áreas das ciências humanas. Entre a constelação de temas abordados estão o constitucionalismo moderno, a defesa de grupos vulneráveis e a importância da criação de instituições multilaterais, como a Organização das Nações Unidas.

Além disso, recebem destaque documentos bem anteriores à Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas que a inspiraram, como a Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, no contexto da Revolução Francesa.

Veja alguns exemplos de questões:

Exemplo 1

(Enem 2019) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU na Resolução 217-A, de 10 de dezembro de 1948, foi um acontecimento histórico de grande relevância. Ao afirmar, pela primeira vez em escala planetária, o papel dos direitos humanos na convivência coletiva, pode ser considerada um evento inaugural de uma nova concepção de vida internacional.

LAFER, C. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). In: MAGNOLI, D. (org.) História da paz. São Paulo: Contexto, 2008.

A declaração citada no texto introduziu uma nova concepção nas relações internacionais ao possibilitar a

a) superação da soberania estatal.

b) defesa dos grupos vulneráveis.

c) redução da truculência belicista.

d) impunidade dos atos criminosos.

e) inibição dos choques civilizacionais.

Resposta: [B]

Exemplo 2

(UFSC 2017) Constituição dos Estados Unidos da América (1787)

Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.

Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-daSociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/constituicao-dos-estados-unidos-da-america-1787.html. Acesso em: 6 set.2016.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

I. Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser baseadas senão na utilidade comum.

IV. A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique a outrem. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites senão os que assegurem aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos; esses limites não podem ser determinados senão pela lei.

PELLEGRINI, Marco; DIAS, Adriana Machado; GRINBERG, Keila. Novo olhar – História. 2. ed. São Paulo: FTD, 2013. p. 190.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

Art. 1o. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em: 6 set. 2016.

Constituição da República Federativa do Brasil (1988)

Capítulo I

Dos direitos e deveres individuais e coletivos

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […].

ALVES, Alexandra; OLIVEIRA, Letícia Fagundes de. Conexões com a História. v. 3. São Paulo: Moderna, 2010. p. 272.

Sobre os trechos apresentados e sobre a construção/constituição dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

01. Embora defenda a ideia de igualdade entre os estadunidenses, a Constituição do país manteve em vigor a escravidão, que só seria abolida na década de 1860.

02. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, redigida no contexto da Revolução Francesa (1789-1799), foi inspirada em princípios liberais e iluministas e tornou constitucional o direito à cidadania de todos os franceses, sem distinção de gênero, raça ou condição social.

04. A Constituição brasileira de 1988, promulgada em plena ditadura civil-militar, foi uma tentativa do governo brasileiro de reduzir as pressões do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo restabelecimento da democracia no país.

08. O lema “liberdade, igualdade e fraternidade”, disseminado pelos revolucionários franceses, também foi incorporado na política externa, como no apoio do governo da França ao processo de independência da colônia de Santo Domingo (Haiti).

16. Aa Constituição brasileira de 1988 reconheceu e assegurou aos remanescentes de quilombos o direito às terras tradicionalmente ocupadas.

32. Os ideais democráticos estabelecidos pela Constituição estadunidense foram determinantes para garantir que a expansão territorial em direção à costa oeste durante o século XIX tivesse ocorrido de forma pacífica e democrática entre os diferentes povos envolvidos.

Resposta: [16 + 01 = 17]

Exemplo 3

(Fuvest 2018) […] a Declaração Universal representa um fato novo na história, na medida em que, pela primeira vez, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi livre e expressamente aceito, através de seus respectivos governos, pela maioria dos homens que vive na Terra. Com essa declaração, um sistema de valores é – pela primeira vez na história – universal, não em princípio, mas de fato, na medida em que o consenso sobre sua validade e sua capacidade de reger os destinos da comunidade futura de todos os homens foi explicitamente declarado. […] Somente depois da Declaração Universal é que podemos ter a certeza histórica de que a humanidade – toda a humanidade – partilha alguns valores comuns; e podemos, finalmente, crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima, ou seja, no sentido em que universal significa não algo dado objetivamente, mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens. 

N. Bobbio. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992

A Declaração Universal mencionada no texto

a) foi instituída no processo da Revolução Francesa e norteou os movimentos feministas, sufragistas e operários no decorrer do século XIX.

b) assemelhou-se ao universalismo cristão, que também resultou no estabelecimento de um conjunto de valores partilhado pela humanidade.

c) desenvolveu-se com a inclusão de princípios universais pelos legisladores norte-americanos e influenciou o abolicionismo nos Estados Unidos.

d) foi aprovada pela Organização das Nações Unidas e serviu como referência para grupos que lutaram pelos direitos de negros, mulheres e homossexuais na década de 1960.

e) originou-se do jusnaturalismo moderno e consolidou-se com o movimento ilustrado e o despotismo esclarecido ao longo do século XVIII.

Resposta: [D]