SUS e saúde pública no Brasil: repertórios para usar nas redações

A saúde pública no Brasil é um assunto profundamente ligado à qualidade de vida da população e ao desenvolvimento social do país. Os debates sobre o tema, portanto, são multidisciplinares e contemplam desde o saneamento básico, o controle de epidemias e a vacinação, até a regulamentação de alimentos e de medicamentos.

Como responsável por essas demandas, ao longo das últimas décadas, o Brasil construiu um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece acesso universal e gratuito à saúde para todos os cidadãos.

Neste texto, vamos nos aprofundar sobre aspectos da saúde pública no Brasil, cuja regulamentação é feita pelo Estado, por meio do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais. Falaremos ainda sobre o funcionamento do SUS, sua importância e os desafios existentes.

Tudo isso é repertório sociocultural que você pode usar nas redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dos vestibulares!

Como funciona o SUS?

O SUS foi instituído pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e pela Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

Essas leis estabeleceram as bases legais e organizacionais do sistema de saúde brasileiro, consagrando os princípios de universalidade, equidade e integralidade como seus pilares.

Nesse contexto, a saúde foi reconhecida como direito de todos e dever do Estado, marcando um avanço significativo na garantia de direitos sociais.

Estrutura do SUS

A estruturação do SUS se desenvolveu a partir de uma descentralização da gestão da saúde, com a participação ativa dos três entes federativos: União, estados e municípios. Assim, cada um adotou responsabilidades específicas na gestão e no financiamento.

Essa organização buscou uma proximidade entre os serviços de saúde e as comunidades, para uma atuação mais efetiva e adequada às necessidades locais.

Além disso, o SUS promoveu a ideia de integralidade, que supera o simples atendimento médico e busca abordar todos os aspectos que influenciam no bem-estar.

A estrutura organizacional do SUS, portanto, compreende diferentes níveis de atenção à saúde:

• primária, em que Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família (ESF) oferecem serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Os usuários têm acesso a consultas médicas, acompanhamento de enfermagem, vacinação, exames laboratoriais básicos, etc.;

• secundária, que envolve o atendimento especializado, realizado em ambulatórios, policlínicas e hospitais. São realizados procedimentos mais complexos, como consultas com especialistas, exames complementares, cirurgias e tratamentos específicos;

• terciária, onde estão os serviços de alta complexidade, prestados em hospitais de referência e centros de excelência, com transplantes, cirurgias cardíacas, tratamentos oncológicos, entre outros.

🩺 Outro ramo do SUS é o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Criado em 1999, ele fornece assistência médica específica e culturalmente adequada às comunidades indígenas do país.

Financiamento do SUS

O financiamento do Sistema Único de Saúde acontece de forma tripartite, com a participação financeira da União, dos estados e dos municípios. Essa divisão de responsabilidades e recursos é estabelecida pela Constituição Federal e regulamentada por legislação específica.

No caso da União, o governo federal deve investir um valor mínimo em saúde a cada ano, correspondente à aplicação de uma porcentagem da sua receita corrente líquida, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Esses recursos são provenientes principalmente de impostos federais e contribuições sociais.

Já os estados e o Distrito Federal destinam uma parcela mínima de sua receita, resultantes de impostos estaduais e transferências da União; enquanto os municípios usam impostos municipais e transferências da União.

O SUS também pode contar com doações, convênios, parcerias com o setor privado e recursos próprios das instituições de saúde, como taxas e tarifas.

📝 A gestão e a aplicação dos recursos acontecem de maneira descentralizada. Isso significa que estados e municípios têm autonomia para definir suas políticas, planejar, executar e fiscalizar os gastos com saúde, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Quais são os principais marcos da saúde pública no Brasil?

Conheça acontecimentos importantes que estabeleceram as bases para o acesso universal à saúde pública no Brasil:

1942: criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP)

O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foi criado durante a Segunda Guerra Mundial por meio de um acordo entre o governo brasileiro e os Estados Unidos. O objetivo era melhorar as condições de saúde dos trabalhadores das regiões onde havia extração de borracha e minerais, matérias-primas importantes nesse contexto.

A ação não apenas introduziu medidas de saneamento e controle de doenças (malária e febre amarela, por exemplo), como também contribuiu para a criação de uma infraestrutura de saúde mais organizada.

Por isso, o SESP foi um precursor importante para olhar a saúde pública no Brasil de maneira ampla, pavimentando o caminho para futuras políticas públicas.

1900: criação do Instituto Oswaldo Cruz (IOC)

O Instituto Oswaldo Cruz é um dos principais centros de pesquisa em saúde pública do Brasil. Criado com para combater epidemias como a febre amarela e a peste bubônica, o instituto foi pioneiro na investigação científica e na formação de profissionais da área da saúde.

Sob a liderança do sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz, o instituto implementou campanhas massivas de vacinação e saneamento nas principais cidades do país.

O trabalho do IOC influenciou diretamente políticas de controle de epidemias e orientou o surgimento de outras instituições de saúde pública no Brasil.

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1953: criação do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde ajudou a estruturar e centralizar as políticas de saúde no Brasil. Houve a consolidação da gestão dos serviços da área, antes dispersos entre diferentes órgãos. Isso permitiu coordenar melhor as ações em todo o território nacional.

A criação do novo ministério impulsionou a implementação de campanhas de vacinação, o controle de doenças endêmicas e a melhoria da infraestrutura de hospitais e centros de atendimento.

1988: reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde (SUS)

A reforma sanitária no Brasil teve como ponto máximo o nascimento do SUS, que estabeleceu o princípio da universalização da saúde.

Esse princípio, presente na Constituição de 1988, garante que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso gratuito aos serviços de saúde, independentemente de sua contribuição previdenciária ou condição financeira.

A conquista resultou de um movimento que envolveu profissionais de saúde, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que buscavam transformar o modelo de saúde no país.

1973: criação do Plano Nacional de Imunizações (PNI)

O Plano Nacional de Imunizações organizou e consolidou as campanhas nacionais de vacinação, estabelecendo um calendário de vacinas contra doenças como poliomielite, sarampo e tuberculose.

Este plano atuou sobre o controle e a erradicação de doenças infecciosas no Brasil, como a poliomielite, oficialmente erradicada do país em 1989.

O PNI é uma referência global e foi determinante nas ações de imunização no país durante a pandemia de Covid-19.

1999: criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o país passou a regulamentar medicamentos, alimentos, cosméticos, e outros produtos da área, além de realizar a vigilância sanitária em aeroportos, portos e fronteiras.

Hoje, a Anvisa é responsável por garantir que produtos sejam testados e aprovados com base em critérios científicos rigorosos, protegendo a saúde pública.

A situação da saúde pública no Brasil hoje

O Sistema Único de Saúde, que atende mais de 70% da população brasileira, é um dos maiores do mundo. Ele oferece serviços que vão desde atenção básica até tratamentos complexos. No entanto, a falta de recursos e de investimentos adequados prejudica sua qualidade e a eficiência.

De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, o orçamento destinado ao SUS em 2021 foi de R$ 128 bilhões, valor que, segundo especialistas, é insuficiente para cobrir todas as demandas. Além disso, embora o SUS seja universal, muitas regiões sofrem com escassez de profissionais de saúde, infraestrutura deficiente e falta de insumos básicos.

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) mostrou essas disparidades: apesar de o Brasil registrar 2,69 médicos por 1.000 habitantes em 2023, há regiões abaixo da média, como o Norte (1,65) e o Nordeste (2,09). No Distrito Federal, esse número é de 6 médicos para cada 1.000 habitantes.

💵 Para 2024, o valor previsto para a saúde pública é de R$ 231 bilhões, incluindo o programa de agentes da família, ações de vacinação e a farmácia popular.

Quais são os maiores desafios da saúde pública brasileira?

A saúde pública brasileira e o SUS enfrentam desafios que comprometem sua eficácia e a capacidade de atender às necessidades da população:

• o SUS vive dificuldades financeiras há décadas, com um orçamento considerado insuficiente para atender à demanda crescente dos serviços de saúde;

• há disparidades regionais no acesso aos serviços, com áreas enfrentando infraestrutura precária e escassez de profissionais de saúde. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, têm menos infraestrutura hospitalar e menos profissionais de saúde em comparação com o Sudeste e o Sul;

• a falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, particularmente em regiões mais afastadas e nas periferias urbanas, é um obstáculo significativo;

• o envelhecimento da população e o aumento das doenças crônicas, como diabetes e hipertensão são realidades preocupantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta que até 2050 a população brasileira acima de 60 anos irá dobrar, o que aumentará a pressão sobre o sistema;

• a falta de equipamentos médicos e insumos básicos também é uma preocupação, pois afeta a qualidade e eficiência dos serviços;

• a descentralização da gestão do SUS, embora promova maior autonomia para estados e municípios, pode resultar em falta de integração entre eles, o que resulta em desperdício de recursos e falhas na entrega dos serviços;

• a adoção de novas tecnologias também é limitada pelo orçamento do SUS. Isso afeta o acesso a medicamentos e tratamentos inovadores, como terapias genéticas e medicamentos de alto custo.

Repertório: SUS e saúde pública no Brasil

Tanto a saúde pública no Brasil quanto o SUS se relacionam às Ciências Humanas, servindo como base para discutir problemas urbanos, rurais e questões demográficas. Já nas Ciências Biológicas, é comum abordar a conexão entre doenças e debates sociológicos.

Os temas são interdisciplinares e atuais, especialmente após a recente pandemia, quando o SUS foi determinante na distribuição de vacinas e no tratamento do coronavírus.

Veja a seguir sugestões de repertório para complementar seus conhecimentos sobre o tema e usar na sua redação do Enem e de outros vestibulares:

Livro
Quarto de despejo - Diário de uma favelada (1960): reúne reflexões importantes sobre a vida da população pobre e a maneira como os moradores das favelas sofrem com a falta de saneamento básico, a fome e a escassez de alimentos.

Filme
A Febre do Rato (2012): traz um olhar sobre a vida nas periferias do Brasil, abordando diretamente a desigualdade social e os desafios no acesso aos serviços públicos, incluindo a saúde.

Documentário
Zika (2016): relatos sobre a crise do vírus Zika no Brasil, mostrando o impacto da epidemia e a resposta do Estado.

Série
Sob Pressão (2017 - presente): retrata o cotidiano de médicos em um hospital público, abordando as dificuldades e dilemas do SUS no Brasil.

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AprovaDocs: webdocumentários do Aprova Total

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AprovaDocs: como funciona o SUS?

Convidamos você a assistir ao EP#42 do AprovaDocs, que explora o que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde, como a estrutura, o funcionamento em todo o país, os tipos de atendimento e os principais desafios a serem enfrentados.