Reparação histórica: como abordar o tema na redação do Enem

A reparação histórica é um conceito essencial no contexto das desigualdades e injustiças que marcaram e ainda marcam a sociedade.

Por ser um tema cada vez mais discutido em diferentes esferas sociais, políticas e educacionais, e pode surgir como proposta de intervenção em uma redação do Exame Nacional do Ensino Médio. Trata-se de um assunto transversal, que se conecta com várias competências avaliadas na prova, como repertório sociocultural, senso crítico, argumentação e mais.

A seguir, vamos explicar o que é reparação histórica, qual seu contexto no Brasil e como você pode abordar esse tema de forma estratégica e bem argumentada na redação do Enem.

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O que é reparação histórica?

A reparação histórica é um conjunto de ações - simbólicas, políticas e materiais - voltadas à reconstrução de direitos violados ou negligenciados ao longo da história, especialmente em contextos de opressão, discriminação ou exclusão sistemática. O objetivo é reconhecer as injustiças cometidas contra determinados grupos sociais, reparar seus efeitos e evitar que se repitam no futuro.

Essa reparação pode se dar por diferentes caminhos:

• Financeira ou institucional, como indenizações, políticas de cotas e reconhecimento de territórios;
• Simbólica, por meio de pedidos de desculpas oficiais, monumentos, datas comemorativas e reescrita da história;
• Educacional, com a inclusão de perspectivas históricas mais diversas e representativas nos currículos escolares;
• Política, com a criação de leis que promovam justiça social e equidade.

Globalmente, a reparação histórica é determinante para reconhecer as atrocidades cometidas durante a colonização, escravidão e genocídios. Países como Alemanha, França e Bélgica adotaram medidas para reconhecer e reparar seus passados coloniais e genocidas.

A Alemanha, por exemplo, pediu desculpas pelo genocídio na Namíbia e se comprometeu a pagar compensações significativas. A França reconheceu sua responsabilidade no genocídio de Ruanda, enquanto o rei Filipe da Bélgica pediu desculpas pelas atrocidades no Congo durante a era colonial.

Esses atos de reparação são importantes não apenas por reconhecer formalmente as injustiças do passado, mas também por implementarem medidas práticas que buscam melhorar a qualidade de vida das populações afetadas. Isso envolve investimentos em infraestrutura, saúde, educação e a luta contra o racismo e a xenofobia.

No entanto, a reparação histórica vai além de simples desculpas e compensações financeiras; ela demanda uma transformação sistêmica que desafie as estruturas de poder e privilégio que mantêm as desigualdades.

Contexto histórico e atual no Brasil

No Brasil, a reparação histórica é especialmente significativa devido ao seu passado escravocrata e às desigualdades persistentes que impactam a população negra.

A escravidão em terras brasileiras durou quase 400 anos, e o país foi o último nas Américas a abolir essa prática, em 1888. No entanto, a abolição não foi acompanhada por medidas efetivas de inclusão para os negros libertos. Pelo contrário, o Estado brasileiro impôs medidas de exclusão da população negra durante todo o período republicano, resultando em uma marginalização contínua.

Após a abolição, políticas como a Lei da Vadiagem e a imigração europeia foram implementadas para excluir os negros da nova economia e manter a supremacia branca.

A Lei da Vadiagem, oficialmente conhecida como Decreto nº 4.824 de 1871, previa a prisão de pessoas consideradas "vadias" ou "desocupadas". Essa legislação foi aplicada de maneira discriminatória, servindo como uma ferramenta de controle social.

Como consequência, ajudou a perpetuar a exclusão dos negros da economia formal e reforçou a visão preconceituosa de que eles eram naturalmente propensos ao crime e à desordem, alimentando estereótipos raciais.

Simultaneamente à criminalização dos negros, o governo brasileiro incentivou a imigração europeia. Essa política de imigração tinha como objetivo trazer trabalhadores europeus para substituir a mão-de-obra escrava nas fazendas e indústrias.

Reparação histórica no Brasil atual

Atualmente, a população negra (preta e parda) no Brasil representa mais de 56% do total, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, essa maioria continua a enfrentar desigualdades em quase todas as áreas da vida, incluindo educação, emprego, saúde e segurança.

De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego é significativamente mais alta entre negros e pardos, que também são desproporcionalmente afetados pela violência e pela falta de acesso a serviços básicos.

A Lei de Cotas, implementada em 2012, foi um passo importante para a reparação histórica no Brasil. Esta lei reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos oriundos de escolas públicas, com recortes específicos para negros, pardos e indígenas.

Além disso, a Lei 12.990, de 2014, reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros. Essas medidas visam corrigir a exclusão histórica dos negros dos espaços de poder e educação superior, proporcionando maior representatividade e oportunidades.

Contudo, a reparação histórica no Brasil ainda enfrenta inúmeros desafios. A revisão das políticas de cotas, por exemplo, está prevista para uma década após sua implementação, mas especialistas argumentam que este período é insuficiente para avaliar seus impactos de forma conclusiva.

Para avançar na reparação histórica, é essencial ampliar e fortalecer as ações afirmativas existentes, além de implementar novas políticas que promovam a inclusão e a equidade.

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Como abordar a reparação histórica na redação: repertórios e dicas

Abordar o tema de forma estratégica na redação do Enem exige clareza conceitual, repertório sociocultural e proposta de intervenção viável.

Veja como fazer isso:

1. Domine o conceito

Explique a reparação histórica como um esforço para corrigir injustiças do passado que continuam gerando desigualdades no presente. Deixe claro que ela não se trata de "voltar ao passado", mas de agir no presente para garantir justiça e equidade.

2. Use repertórios socioculturais relevantes

Alguns exemplos que podem enriquecer sua argumentação:

• Leis e políticas públicas: Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), Lei 10.639/2003.
• Movimentos sociais: Movimento Negro Unificado, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
• Personagens históricos e contemporâneos: Dandara dos Palmares, Abdias do Nascimento, Marielle Franco.
• Obras culturais:
  • Filmes: Amistad (1997), Selma – Uma luta pela igualdade (2014), Marighella (2019).
  • Livros: Pequeno Manual Antirracista (Djamila Ribeiro, 2019), O genocídio do negro brasileiro (Abdias do Nascimento, 2019).
  • Séries: Cara Gente Branca (Netflix, 2014), Small Axe (Globoplay, 2020), Them (Prime Video, 2021)
  • Documentários: Menino 23 - Infâncias perdidas no Brasil (Globoplay, 2016), AmarElo - É tudo pra ontem (Netflix, 2019)

3. Mostre a importância da reparação para a sociedade

Destaque como a reparação histórica contribui para a construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática, onde o passado é reconhecido e transformado em aprendizado e políticas públicas inclusivas.

4. Apresente uma proposta de intervenção

Sugira ações viáveis, como:

• Ampliação e fiscalização de políticas afirmativas;
• Reformulação curricular com ênfase na diversidade histórica;
• Campanhas educativas para combater o racismo estrutural;
• Criação de centros de memória, museus e espaços de diálogo sobre as reparações históricas.

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