Entenda o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e veja repertórios sobre o tema

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, é uma data dedicada à conscientização sobre os direitos, os desafios e as conquistas das pessoas com deficiência no Brasil.

Apesar dos avanços legislativos, ainda há muito a ser feito para que a inclusão aconteça de maneira efetiva no dia a dia, como nas escolas, nas empresas e no espaço público. Neste texto, portanto, ajudaremos você a refletir e compreender a importância desse dia.

Reunimos ainda repertórios relevantes sobre o tema, como sugestões de livros, filmes e séries que tratam da inclusão e dos desafios enfrentados pelas PcDs.

Qual o objetivo do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência?

O objetivo do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é conscientizar sobre a inclusão desses indivíduos na sociedade.

Para isso, a data busca estimular o debate sobre a urgência de eliminar barreiras, sejam elas arquitetônicas, sociais ou comportamentais, que limitam a plena participação das PcDs na sociedade.

Além disso, o dia serve para reforçar a importância de políticas públicas que garantem o acesso a educação, saúde, transporte, mercado de trabalho e serviços essenciais com igualdade e dignidade.

Esse também é o momento para dar visibilidade à luta histórica e às conquistas legais obtidas ao longo dos anos. Sempre mostrando, porém, que ainda há muitos desafios a superar, a fim de garantir a inclusão plena.

Por que celebramos a data em 21 de setembro?

21 de setembro foi escolhido para ser o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência pelo simbolismo dessa data. Ela coincide com o Dia da Árvore e com início da Primavera no hemisfério sul, estação que representa o florescimento, o renascimento e a renovação.

Há intenção de associar esses significados ao movimento pela inclusão e pelos direitos das pessoas com deficiência, a partir da ideia de uma transformação social necessária para que todos vivam com oportunidades iguais.

Movimentos sociais e ativistas do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD, assim chamado na época), começaram a divulgar a data no início dos anos 1980, que, desde então, promove eventos e discussões sobre o tema.

Em 2005, o Brasil oficializou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência por meio da Lei nº 11.133.

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Quem é considerada uma pessoa com deficiência?

Uma pessoa com deficiência é aquela que possui algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, ao interagir com diferentes barreiras (físicas, sociais, de comunicação), pode ter sua participação plena e efetiva na sociedade limitada.

A definição segue a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2006, essa convenção representou uma mudança significativa na forma de enxergar esses indivíduos. Ela instituiu o termo "pessoa com deficiência", focando no reconhecimento de seus direitos humanos.

Antes disso, utilizava-se terminologias como "portador de deficiência" ou "deficiente", apesar de serem consideras inadequadas ao enfatizarem a deficiência como uma característica determinante.

Tipos de deficiência

Na Lei nº 13.146/2015, que também chamamos de Estatuto da Pessoa com Deficiência, classifica-se a deficiência em diferentes tipos, como:

• Deficiência física: alterações que impactam a mobilidade, como paralisia, amputações ou condições como a paralisia cerebral.
• Deficiência auditiva: perda parcial ou total da capacidade de ouvir.
• Deficiência intelectual: limitações no funcionamento intelectual e na adaptação social.
• Deficiência visual: perda parcial ou total da visão.
• Deficiência mental ou psicossocial: transtornos mentais ou emocionais que podem afetar a capacidade de interagir com o ambiente.

O conceito de deficiência, no entanto, precisa levar em conta que as dificuldades enfrentadas dependem das barreiras e das condições de acessibilidade presentes nos mais variados contextos.

Leis sobre os direitos das pessoas com deficiência

Ao longo da história (e com muita luta), estabeleceram-se leis e decretos no Brasil para garantir direitos às pessoas com deficiência e assegurar sua inclusão na sociedade. Veja as principais delas:

Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991)

A Lei de Cotas garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ela estabelece que as empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2% a 5% das vagas para esse grupo.

O percentual de cotas pode variar de acordo com o número de funcionários e as empresas devem garantir adaptações razoáveis de acessibilidade para os trabalhadores com deficiência.

Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999)

Esse decreto define medidas de acessibilidade em várias áreas, incluindo educação, saúde, trabalho e infraestrutura urbana. A partir dele, por exemplo, instituíram-se os tipos de deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla e outras) e o conceito de quem tem mobilidade reduzida.

Outros destaques dessa política visam:

• incluir alunos com deficiência nas escolas regulares, com a criação de métodos educacionais e materiais adaptados para garantir o aprendizado de todos;
• criar normas para eliminar barreiras arquitetônicas em espaços públicos e privados, permitindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso pleno aos locais, serviços e sistemas de transporte;
• incentivar a contratação de pessoas com deficiência e viabilizar programas de qualificação profissional;
• estabelecer atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS) para as pessoas com deficiência, incluindo reabilitação e serviços de suporte, como órteses e próteses.

Prioridade no atendimento (Lei nº 10.048/2000)

A Lei nº 10.048/2000 garante prioridade de atendimento para pessoas com deficiência em repartições públicas, serviços de saúde, bancos e outros estabelecimentos que prestam serviços públicos.

Inclui também a adaptação de transporte público para esses indivíduos.

Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000)

Essa lei determina normas gerais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços urbanos, edifícios públicos e privados, sistemas de transporte e comunicação.

Para isso, obriga a construção de rampas, elevadores adaptados e vagas reservadas, além da implementação de sistemas de audiodescrição e intérprete de Libras.

Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012)

Estabelece os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao reconhecer o autismo como uma deficiência e garantir o acesso aos mesmos direitos das demais PcDs.

Com isso, prevê atendimento especializado e inclusão no sistema educacional e de saúde, protegendo o direito ao tratamento médico adequado e à inclusão social.

Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)

Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa lei é uma das mais importantes do país. Sua função é regulamentar os direitos das pessoas com deficiência em áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e lazer.

Ela adota a concepção da deficiência como resultado da interação entre limitações individuais e barreiras impostas pela sociedade. Assim, reúne direitos estabelecidos em leis e decretos anteriores, como acessibilidade em ambientes públicos e privados e educação inclusiva em escolas regulares.

O objetivo é criar mecanismos para promover a autonomia e independência das pessoas com deficiência.

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Dicas de repertório sobre o assunto

A vida de pessoas com deficiência costuma aparecer em livros, filmes e séries, oferecendo diferentes perspectivas sobre seus desafios e conquistas. Conhecer esses repertórios ajuda a melhorar suas redações e produções textuais em geral.

A teoria de tudo (2014)

Esta é uma cinebiografia do físico Stephen Hawking, diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica (ELA). A doença neurodegenerativa afeta os músculos e causa perda progressiva de controle motor.

Mesmo após o diagnóstico e a previsão de mais dois anos de vida, Hawking manteve suas pesquisas científicas. Ele focou em investigar sobre os buracos negros e a origem do universo, enquanto lidava com as limitações impostas pela doença.

O som e a fúria (1929)

O livro, escrito por William Faulkner, ganhador do Nobel de Literatura em 1949, aborda a decadência de uma tradicional família do sul dos Estados Unidos ao longo de várias gerações.

Com uma divisão em quatro partes, a primeira delas quem narra é Benjy Compson, um homem com deficiência intelectual. A narrativa de Benjy é fragmentada e não-linear, com saltos temporais que refletem sua percepção do tempo. Através de sua perspectiva, Faulkner explora a dificuldade de comunicação e a exclusão social.

Special (2019)

Disponível na Netflix, a série acompanha a vida de Ryan Hayes, um jovem gay com paralisia cerebral leve. Ele busca independência e tenta construir sua própria identidade longe da superproteção da mãe e das percepções limitantes das pessoas ao seu redor.

Os episódios tratam de temas como inclusão, autoestima e sexualidade de maneira leve, mas sensível e realista. Dessa maneira, oferece uma visão sincera sobre as experiências de uma pessoa com deficiência e como isso afeta suas interações pessoais e profissionais.

Enem e vestibulares: questões que abordam PcDs

Como parte importante da sociedade, é comum que as conquistas e os desafios das pessoas com deficiência sejam tema de questões no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares em geral. Veja exemplos:

Exemplo 1

(Enem 2019 PPL) Estima-se que no Brasil mais de 20% da população tenha algum tipo de dificuldade de locomoção, seja por deficiência física, motora, sensorial ou mesmo por uma condição específica transitória. Para que essa parcela da população exerça plenamente o seu direito constitucional de ir e vir, os sistemas de transporte têm de apresentar características adequadas de acessibilidade, dentro dos conceitos do desenho universal.

IPEA. Políticas de melhoria das condições de acessibilidade do transporte urbano no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2015.

No meio urbano, o atendimento da proposta de inclusão social apresentada no texto demanda um conjunto de intervenções técnicas que promovam o(a)

a) ocupação de áreas periféricas.
b) democratização do espaço público.
c) alargamento da malha de rodovias.
d) monitoramento de fluxos populacionais.
e) expansão de sistemas de comunicação.

Resposta: [B]
A inclusão social para as pessoas com deficiência corresponde à expansão dos direitos de cidadania. Em específico, a demanda é pela democratização do espaço público e pela garantia do direito de ir e vir dessa parcela da população.

Exemplo 2

(Fuvest 2022) A deficiência na enzima G6PD é uma condição recessiva ligada ao cromossomo X, que pode ser diagnosticada no teste do pezinho expandido. Pessoas com deficiência nesta enzima são suscetíveis à anemia hemolítica ao serem expostas à cloroquina ou primaquina, drogas amplamente prescritas por médicos no tratamento da malária. No Brasil, a prevalência de deficiência em G6PD na população geral varia de acordo com as áreas mostradas no mapa:

Indique a afirmação correta sobre a segurança da prescrição de cloroquina nesse contexto.

a) Não é necessário fazer o teste do pezinho expandido em filhos de casais da região Nordeste do Brasil que apresentem deficiência da G6PD, já que menos de 3% dos testes serão positivos.

b) Aproximadamente 8,5 milhões de pessoas da região Centro-Oeste do Brasil têm somente um alelo recessivo para a deficiência em G6PD, sendo assintomáticas.

c) Cerca de 900 mil pessoas da região Norte do Brasil podem desenvolver anemia hemolítica devido ao tratamento com cloroquina, sendo a maioria do sexo masculino.

d) Descendentes de casais que não apresentam deficiência em G6PD têm mais de 25% de chance de possuírem o alelo recessivo e podem ser tratados com cloroquina em áreas onde a malária não seja endêmica.

e) Os pacientes do sexo masculino devem ser investigados quanto à presença de anemia hemolítica na família paterna caso vivam em regiões onde a malária é endêmica.

Note e adote:
População de três regiões brasileiras: Norte = 18 milhões;
Nordeste = 58 milhões; Centro-Oeste = 17 milhões.

Resposta: [C]
Considerando 5% de prevalência da deficiência em G6PD na população do Norte do País (18 milhões de pessoas), espera-se que cerca de 900 mil pessoas sejam afetadas. Como a doença é condicionada por alelo recessivo ligado ao cromossomo X, basta que o genótipo XaY para o sexo masculino seja afetado pela condição, já que o tratamento com cloroquina pode causar a anemia hemolítica.