Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura: importância e reflexões históricas

O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, celebrado em 26 de junho, tem como objetivo promover a erradicação da tortura no mundo e garantir suporte às vítimas.

Assim, pretende fazer com que as medidas da Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aceita por diversos países - sejam cumpridas.

Dada a importância, preparamos um conteúdo sobre a origem e os objetivos desta data, a importância do combate à tortura, o papel da sociedade e do governo, a tortura durante a Ditadura Militar no Brasil e repertórios úteis para redações sobre o tema. Confira!

Origem e objetivos do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997. A escolha do dia 26 de junho coincide com a data na qual, em 1987, entrou em vigor a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A criação desta data tem como objetivos principais:

• conscientização global da sociedade sobre a existência e a gravidade da tortura em diferentes partes do mundo;
• apoio às vítimas de tortura, a fim de oferecer suporte moral, psicológico e legal;
• prevenção e erradicação, estimulando governos e instituições a adotar medidas eficazes para prevenir a tortura e punir os responsáveis por essa prática.

A tortura no contexto global

A tortura é uma violação grave dos direitos humanos, proibida por vários tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Ambos garantem que ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Apesar disso, a prática ainda é comum em muitos países, frequentemente sob pretextos de segurança nacional, guerra ou controle de insurgências.

O relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2024, da Anistia Internacional, traz alguns exemplos internacionais de como a prática ainda existe:

• na Venezuela, o ativista estudantil e músico John Álvarez foi detido em 30 de agosto de 2023 e permaneceu incomunicável por mais de 24 horas. Ele sofreu tortura e foi forçado a incriminar um líder sindical e um jornalista em um vídeo gravado por policiais. Sua libertação ocorreu somente em dezembro;
• militares da Indonésia foram responsáveis pela prisão arbitrária, tortura e morte de civis indígenas papuanos, inclusive crianças;
• no Egito, há denúncias de tortura e maus-tratos em prisões, delegacias de polícia e instalações administradas pela Agência de Segurança Nacional;
• "confissões" foram extraídas sob tortura no Irã e na Líbia, sendo filmadas e transmitidas publicamente.

⚖️ A Anistia Internacional é um movimento presente em 150 países, que tem como objetivos a proteção e o respeito aos direitos humanos.

A tortura durante a Ditadura Militar no Brasil

No Brasil, a tortura era uma prática comum durante a Ditadura Militar, que durou de 1964 a 1985. Assim, o regime autoritário é lembrado pelo uso de métodos brutais para suprimir a oposição política.

Os centros de detenção, como o DOI-CODI e o DOPS, ficaram tristemente famosos pelas violações dos direitos humanos.

O Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) foi criado para centralizar informações e coordenar a repressão aos opositores do regime.

O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), por sua vez, era responsável pela vigilância e repressão de atividades políticas consideradas subversivas. O órgão também empregava a tortura como uma ferramenta de intimidação e controle social.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011, documentou inúmeros casos de tortura e outros abusos cometidos pelo regime. O trabalho da CNV destacou a importância da memória e da verdade para a reconciliação nacional, ressaltando que reconhecer os erros do passado é crucial para construir um futuro melhor.

Em 2024, o golpe militar que instaurou a ditadura no Brasil completa 60 anos. E esta data reforça a importância de lembrar as atrocidades cometidas, para que nunca se repitam.

👉 Leia também: Três poderes no Brasil: o que faz o Legislativo, o Executivo e o Judiciário?

Importância do combate à tortura

As consequências da tortura são devastadoras, afetando não apenas as vítimas, mas também suas famílias e comunidades. Entre as principais, destacam-se:

• as físicas, que incluem lesões permanentes, incapacidades e dores crônicas;
• as psicológicas, manifestadas através de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), ansiedade, depressão e suicídio;
• e as sociais, como estigmatização, marginalização e ruptura de laços familiares e comunitários.

Combater a tortura é fundamental para a proteção dos direitos humanos e a dignidade das pessoas. A tortura destrói vidas, desestabiliza sociedades e mina a confiança nas instituições. Portanto, a erradicação dessa prática é essencial para a construção de sociedades justas e humanas.

Conheça maneiras de combater a tortura:

• respeito aos direitos humanos e aos princípios básicos e universais de dignidade e humanidade;
• fortalecimento das instituições democráticas e do sistema judiciário;
• reparação às vítimas, garantindo justiça e apoio para sua recuperação e reintegração na sociedade;
• prevenção de conflitos, construindo sociedades mais estáveis, com menos tensões sociais e políticas que, muitas vezes, levam à violência ou repressão.

O papel da sociedade e do governo no combate à tortura

A sociedade civil desempenha um papel vital na luta contra a tortura. Organizações não governamentais (ONGs), como o Memorial da Resistência de São Paulo, trabalham para preservar a memória das vítimas e promover a educação sobre os direitos humanos.

Essas instituições são essenciais para garantir que as histórias das vítimas não sejam esquecidas e que a justiça seja alcançada.

Os governos, por sua vez, têm a responsabilidade de implementar políticas efetivas para prevenir a tortura, apoiar as vítimas e punir os responsáveis. Algumas medidas importantes incluem:

• capacitar policiais e militares sobre os direitos humanos e técnicas de interrogatório que não envolvam tortura;
• criar comissões independentes para monitorar prisões e centros de detenção;
• assegurar que o sistema judicial seja capaz de investigar e julgar casos de tortura de maneira imparcial e eficiente.

Além disso, campanhas de conscientização sobre o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura podem ajudar a população a denunciar casos de violência e tratamentos desumanos ou degradantes.

👉 Leia também:

Povos indígenas no Brasil: história, culturas e conflitos atuais

Genocídio em Ruanda: o que foi, causas e consequências

O que destacar em uma redação sobre combate à tortura?

As provas de redação do Enem e dos vestibulares costumam abordar temas pertinentes na atualidade - e um deles pode ser o combate à tortura.

Além disso, em textos dissertativos-argumentativos, geralmente, os candidatos precisam desenvolver propostas de intervenção que respeitem os direitos humanos.

A seguir, veja algumas sugestões de repertórios para enriquecer sua redação sobre o tema.

Filmes, livros e documentários

Quando se trata particularmente sobre a ditadura militar brasileira e os crimes de tortura praticados durante o regime, há algumas obras que podem servir de referência:

• O Que É Isso, Companheiro? (1997)
  Baseado no livro homônimo de Fernando Gabeira, o filme narra a história de militantes que sequestraram o embaixador dos Estados Unidos para negociar a libertação de presos políticos. O filme mostra as táticas de repressão e tortura utilizadas pelo regime.
  
• Cidadão Boilesen (2009)
  Documentário sobre o empresário dinamarquês naturalizado brasileiro Henning Albert Boilesen, que colaborou com o regime militar e financiou grupos de repressão que praticavam tortura. O filme explora o apoio empresarial à ditadura e as consequências dessas ações.
  
• Brasil: Nunca Mais (1985)
  Projeto que compilou documentos da Justiça Militar brasileira para denunciar as práticas de tortura durante a ditadura. O livro é uma das obras mais importantes sobre o tema e oferece uma visão detalhada dos métodos de repressão utilizados pelo regime.
  
• Batismo de Sangue (1982)
  Escrito por Frei Betto, o livro relata a história de frades dominicanos que foram presos e torturados por ajudarem militantes de esquerda. A obra destaca o impacto da tortura tanto nas vítimas diretas quanto em suas famílias e amigos.

Comissões da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) investigou as violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro entre 1946 a 1988, especialmente as que ocorreram durante a Ditadura Militar.

Vítimas e agentes da repressão foram convocados para depor em audiências públicas. A partir disso, foi possível identificar restos mortais de desaparecidos e locais relacionados à prática de tortura. O relatório final, publicado em 2014, oferece uma visão abrangente das atrocidades cometidas pelo regime.

Na América Latina, outras comissões de destaque foram:

1. Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP): criada em 1983, ao fim da ditadura na Argentina, para encontrar desaparecidos e presídios clandestinos;
2. Comissão Valech: com o objetivo de investigar as violações de direitos humanos, casos de tortura, desaparecimento, sequestros e execuções que aconteceram durante o regime militar de Augusto Pinochet no Chile;
3. Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru: responsável por relatar os abusos aos direitos humanos entre os anos 1980 e 2000, durante o conflito armado no país.

Organizações Internacionais

Existem duas importantes organizações que trabalham na defesa dos direitos humanos e no combate à tortura em todo mundo: a Anistia Internacional, que falamos anteriormente, e a Human Rights Watch.

Ambas publicam relatórios com informações detalhadas sobre práticas de tortura em diversos países e recomendam medidas para erradicá-las.

Além disso, a ONU - criadora do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura - possui um comitê, com peritos independentes, para avaliar se os países-membros seguem os termos da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Colaborou nesta publicação: Érica Travain