Três poderes no Brasil: o que faz o Legislativo, o Executivo e o Judiciário?

A estrutura política do Brasil se baseia em três poderes fundamentais: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Com papéis distintos, eles estão interligados e são responsáveis pelo funcionamento do país.

Conhecer a definição e as atribuições de cada um deles é importante para ter uma visão ampla do sistema político brasileiro e da democracia. Esses poderes têm impacto direto em nossas vidas, pois influenciam desde as políticas públicas até as decisões judiciais que afetam a sociedade.

Neste artigo, explicamos sobre a dinâmica e a importância do Executivo, do Legislativo e do Judiciário no Brasil. Esse conhecimento essencial para a participação cidadã efetiva e a compreensão do funcionamento do Estado democrático de direito.

Como surgiu a divisão em três poderes?

A divisão em três poderes, conhecida também como sistema de tripartição dos poderes, se destacou, principalmente, nos pensamentos iluministas dos séculos 17 e 18. O filósofo francês Montesquieu foi um dos principais defensores da proposta na obra O espírito das leis (1748).

Montesquieu considerou necessário que o mesmo indivíduo não tivesse as tarefas de legislar, administrar e julgar. Assim, seria possível garantir o equilíbrio e a limitação do poder estatal, evitando abusos e garantindo a liberdade dos cidadãos.

Mas essa é uma ideia que remonta a Aristóteles...

💬 Em Política, que reúne oito livros de reflexões aristotélicas, o filósofo grego já contemplava a divisão do Estado em três partes, ou “poderes”: Deliberativo, Executivo e Judiciário. Na obra, ele considerou não apenas os poderes políticos, mas também a estrutura e o comportamento das autoridades administrativas e judiciárias.

Mais tarde, John Locke defendeu uma divisão um pouco diferente desses três poderes: Legislativo, Executivo e Federativo. Para ele, o Legislativo deveria ser superior aos demais, enquanto o Executivo teria a finalidade de aplicar as leis, e ao Federativo caberia cuidar das questões internacionais de governança.

Em sua obra Segundo tratado sobre o governo civil (1690), Locke argumentou a favor da limitação do poder político e do consentimento dos governados para a autoridade do governo. Considerava que as pessoas tinham direitos inalienáveis, como a vida, a liberdade e a propriedade.

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Quais são os três poderes no Brasil e suas funções?

Conforme determina a Constituição de 1988, no Brasil, temos os poderes:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O Legislativo cria e aprova leis, e é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Executivo é responsável pela administração pública e representado pelo presidente. Por sua vez, o Judiciário é o guardião da Constituição, interpreta e aplica as leis.

A seguir, vamos conhecê-los em detalhes.

Quem exerce o Poder Legislativo?

O Poder Legislativo cria e aprova leis, além de fiscalizar o Executivo. Isso inclui o controle político-administrativo e financeiro-orçamentário do Estado.

Os deputados federais e senadores lideram o poder Legislativo no nível federal, enquanto deputados estaduais e vereadores atuam nos âmbitos estadual e municipal, respectivamente. Eles podem questionar atos do Executivo e aprovar ou reprovar contas públicas.

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Qual é o papel do Poder Executivo?

O Poder Executivo administra o Estado conforme as leis. Seus agentes governam, executam leis, propõem ações e gerenciam interesses públicos. No governo federal, o Presidente da República lidera, junto com ministros (indicados por ele), secretários e conselheiros.

A responsabilidade por relações internacionais, governamentais e políticas é do Presidente. Ele também interage com o Legislativo, aprovando ou vetando leis. Já nos estados, o Poder Executivo é liderado pelo governador e seus secretários, e nos municípios, pelo prefeito e seus secretários.

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Qual é a função do Poder Judiciário?

Já o poder Judiciário tem como função interpretar as leis e julgar os casos de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Legislativo. O Judiciário é representado pelos juízes, ministros e desembargadores.

Pela Constituição Federal, os promotores de justiça não são integrantes do Poder Judiciário, mas, sim, do Ministério Público.

Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

O que é o Poder Moderador?

O Poder Moderador foi idealizado pelo suíço Benjamin Constant na obra Princípios de Política (1815), publicada em Paris. Ele pregava que esse poder era acima dos demais poderes do Estado.

No Brasil, o Poder Moderador foi instituído durante o Império, pela Constituição Brasileira de 1824, e sua função seria intervir sempre que houvesse divergências entre os outros poderes políticos.

Em tese, o Poder Moderador funcionava para manter a harmonia do Estado. Mas, na realidade, foi utilizado para concentrar os poderes nas mãos do Imperador e legalizar um governo autoritário. Cabia aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário apenas cumprir e obedecer as decisões do Imperador.

Quando Dom Pedro I abdicou o trono, seu sucessor à época tinha apenas cinco anos, portanto, o Poder Moderador foi suspenso no Brasil, dando início ao Período Regencial.

Ao ter início o Segundo Reinado, assim que Dom Pedro II assumiu o trono aos 14 anos, o Poder Moderador se restabeleceu. Essa estrutura durou até que o parlamento brasileiro não quisesse mais a interferência do Imperador.

💬 Na época, os militares buscavam maior participação na política e queriam tirar Dom Pedro II do poder. Em 1889, com a Proclamação da República, tropas do exército lideradas por Marechal Deodoro da Fonseca depuseram o imperador, colocando fim à monarquia no Brasil.

Concentração de poderes

A separação dos poderes, conforme estabeleceu Montesquieu, serve para descentralizar o poder e evitar abusos, fazendo com que um poder controle o outro ou, ao menos, funcione como um contrapeso.

O chamado “sistema de freios e contrapesos” é um mecanismo criado para evitar a concentração de poderes e estabelecer uma espécie de controle mútuo. Dessa forma, o filósofo francês acreditava que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder.

Com isso, Montesquieu desenvolveu a ideia de que só o poder controla o poder, por isso há o sistema de freios e contrapesos, em que cada esfera é autônoma e deve exercer determinada função, porém, deve ser controlada pelas outras.

O contrapeso, então, está no fato de que todos os poderes possuem funções distintas, essenciais para o funcionamento do Estado.

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Divisão dos poderes na Constituição de 1988

Na atual Constituição Federal, a divisão dos poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário é cláusula pétrea, daquelas que não são objetos de deliberações ou mudanças. Portanto, não se pode elaborar uma proposta de emenda à Constituição para alterá-la.

A questão do sistema de freios e contrapesos na Constituição de 1988 funciona assim:

• do Poder Legislativo em relação ao Executivo (com a possibilidade de processar e julgar Presidente e vice-Presidente da República, assim como promover processo de impeachment);
• do Poder Executivo em relação ao Legislativo (na adoção de Medidas Provisórias, com força de Lei, submetidas ao Congresso Nacional em casos de relevância e urgência);
• do Poder Judiciário em relação ao Legislativo (com o poder de declarar que um projeto de lei é inconstitucional, se esse for o caso).

Esse mecanismo assegura que nenhum dos três poderes no Brasil irá sobrepor-se ao outro, trazendo uma independência harmônica nas relações de governança.

No entanto, existem outras medidas de relacionamento desses três poderes no Brasil, tendo sempre como escopo o equilíbrio:

• no exercício de suas atribuições e obedecendo aos limites da lei, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem buscar realizar a finalidade do Estado, isto é, construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• garantir o desenvolvimento nacional;
• erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• promover o bem de todos, afastando os preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

💬 O país teve sete Constituições desde o Império. Alguns historiadores consideram a Emenda n. 1 à Constituição Federal de 1967 como a Constituição de 1969, outorgada pela Junta Militar. Mas, na história oficial, são consideradas as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

Qual é o papel do chefe do Legislativo?

O chefe do Legislativo no Brasil é o Presidente do Senado Federal, que é uma das casas do Congresso Nacional, junto com a Câmara dos Deputados.

Ele é a principal influência na definição da agenda legislativa, ou seja, em quais projetos de lei serão discutidos e votados pelo Senado. Além disso, indica os membros e os presidentes das comissões permanentes e temporárias responsáveis por analisar e elaborar pareceres sobre esses projetos.

Também está sob seu poder convocar sessões extraordinárias e conduzir os trabalhos em momentos de destaque legislativo.

Qual é o papel do chefe do Executivo?

No Brasil, a forma republicana e o sistema presidencialista de governo são marcados pela temporalidade e eletividade do cargo de Chefe do Executivo, seja nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Cabe ao Poder Executivo a concepção e implantação de programas e projetos que traduzam, de forma ordenada, as metas e os objetivos sociais, econômicos e institucionais emanados da Constituição e de leis específicas, em estreita articulação com os demais poderes e com outros níveis de governo.

É responsabilidade do chefe do Executivo a correta aplicação dos meios e recursos mobilizados.

O resultado das ações empreendidas pelo Poder Executivo deve aprimorar as condições sociais e econômicas da população em diferentes segmentos e promover a integração dos Estados ao esforço do desenvolvimento do país.

As metas do Poder Executivo compreendem três campos associados: o social, o econômico e o institucional.

Campo social

No campo social, o Executivo é responsável pela melhoria das condições de vida da população, abrangendo:

• alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidades econômicas;
• assistência e proteção às pessoas;
• serviços médicos e hospitalares, fornecimento de medicamentos e defesa sanitária da população;
• ampliação das oportunidades educacionais, melhoria do ensino e amparo financeiro ao estudante;
• aperfeiçoamento do sistema penitenciário e assistência social a reclusos e familiares;
• incentivo ao desenvolvimento cultural e ao lazer.

Campo econômico

No campo econômico, cabe ao Executivo:

• dar apoio e assistência à agricultura e ao cooperativismo, ao setor industrial e de serviços;
• ampliar a infraestrutura de transporte, energia, telecomunicações e saneamento;
• criar oportunidades amplas e diversificadas, visando formação, desenvolvimento e aprimoramento de trabalhadores;
• estimular pesquisas capazes de gerar novos conhecimentos e meios de atuação técnica.

Campo institucional

Já no campo institucional, essa esfera do poder é responsável por:

• preservar o meio ambiente, combater formas de poluição e destruição ecológica;
• viabilizar condições sanitárias, padrões habitacionais e de construção;
• oferecer defesa civil em casos de calamidade pública;
• planejar ação do governo, em forma de programas e projetos articulados com mecanismos orçamentários e de controle de resultados.

Qual é o papel do chefe do Judiciário?

O chefe do Poder Judiciário no Brasil é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). É ele quem lidera o órgão máximo do sistema judicial brasileiro, responsável por garantir a aplicação da Constituição Federal e pela interpretação das leis.

Entre suas atribuições está dirigir as sessões plenárias e administrativas do Tribunal, garantindo seu bom funcionamento e a tomada de decisões importantes. Junto aos demais ministros, ele também deve zelar pela Constituição Federal, garantindo sua aplicação em todo o território nacional.

O presidente do STF, portanto, representa o Poder Judiciário perante os demais poderes (Executivo e Legislativo), a sociedade civil e a mídia. Ele atua como porta-voz das decisões e posicionamentos do Tribunal.

Repertório: a divisão de poderes no Brasil

Confira algumas sugestões de repertório para incluir o tema na sua redação do Enem e de outros vestibulares:

• O processo (2018): retrata os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mostrando a interação entre Legislativo, Executivo e Judiciário;
• "Onde não há lei, não há liberdade": citação de John Locke reforça a importância do Estado de Direito, no qual os três poderes garantem a ordem e a justiça;
• O ano em que meus pais saíram de férias (2006): mostra o contexto político no Brasil durante a ditadura militar, abordando indiretamente a relação entre os poderes Executivo e Legislativo;
• Podcasts de política que você pode ouvir: Foro de Teresina, Nexo político, Educação política, Baixo clero, Pauta pública e Papo de política.

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AprovaDocs: webdocumentários do Aprova Total

Toda segunda-feira, os alunos do Aprova Total têm um encontro marcado com uma nova produção que chega na plataforma. Os temas envolvem desde questões sociais, políticas e culturais até discussões sobre a natureza e o universo.

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AprovaDocs: qual o papel dos três poderes no Brasil?

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Neste episódio, exploramos esse sistema, que deve ser encarado como princípio de moderação, racionalização e limitação do poder político no interesse da paz, da liberdade e da democracia.