MEC suspende implementação do Novo Ensino Médio

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, alterações curriculares que estão sendo aplicadas de forma progressiva nas escolas públicas e privadas do país, com previsão de conclusão até 2024. A portaria foi publicada hoje (5/4) e prevê a suspensão por 60 dias.

Com isso, as mudanças previstas no Enem 2024, que seria alterado para atender o novo modelo de ensino, também estão temporariamente canceladas.

Antes mesmo dessa decisão, o Novo Ensino Médio vinha sendo muito questionado, e diferentes setores da sociedade civil já haviam pedido a sua revogação.  Frente a esse cenário, o MEC abriu uma consulta pública, em 9 de março, para avaliação e reestruturação do novo modelo. Ela inclui audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas com estudantes, professores e gestores escolares de todo o país. A suspensão da implantação do Novo Ensino Médio deve acontecer durante o período dessa consulta pública. Ela tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação. Após esse prazo, o MEC tem 30 dias para produzir um relatório que vai definir o futuro desse nível de ensino.

A seguir, entenda o que é o Novo Ensino Médio e as principais mudanças que ele traz. Confira também os argumentos favoráveis e contrários à sua implementação e o que muda de fato agora.

O que é o Novo Ensino Médio e as principais mudanças

Em 2017, a Lei nº 13.415 estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio para torná-lo mais flexível, oferecer diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes e estimular o seu protagonismo. O objetivo seria aumentar o interesse dos jovens pela escola, de modo a combater a evasão e melhorar os resultados da aprendizagem. Entre as principais alterações, previstas para serem implementadas de forma escalonada em 2022 e estarem concluídas em 2024, estão:

- ampliação da carga horária de 800 horas anuais (quatro horas diárias) para 1.000 horas anuais (cinco horas diárias)

- nova organização curricular, que contempla as aprendizagens essenciais e comuns a todos os estudantes, por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela deve ocupar 60% da carga horária.

- oferta de itinerários formativos, que são disciplinas, projetos e oficinas que os estudantes poderão escolher para ampliar os conhecimentos em uma das seguintes áreas: 

• Linguagens
• Matemática
• Ciências da natureza
• Ciências humanas e sociais
• Formação técnica e profissional

Os itinerários formativos devem corresponder a 40% da carga horária.

- desenvolvimento do Projeto de vida. Para que os estudantes possam trabalhar o autoconhecimento e refletir sobre o presente e o que desejam para o seu futuro. 

Argumentos favoráveis à manutenção do Novo Ensino Médio

Os que defendem a permanência do Novo Ensino Médio afirmam que a nova estrutura ainda está em curso. Ela pode precisar de ajustes e de alguns anos para se consolidar e os resultados aparecerem, principalmente frente aos desafios da educação pública, como a falta de infraestrutura física e tecnológica e de lacunas na formação dos professores.

Os defensores citam outros países que fizeram essa reforma, como Chile, Portugal e Canadá (província de Ontário). Com isso, querem reforçar a sua importância e a necessidade de que ela aconteça em etapas. Também mencionam como algo inédito no país o foco no projeto de vida dos alunos e a possiblidade de escolhas, estimulando o protagonismo e a autonomia dos estudantes.

Outro argumento apontado pelos que consideram a reforma favorável é uma pesquisa realizada pelo Sesi e Senai. Segundo ela, mais de 70% das pessoas com mais de 16 anos consideram positivas as principais diretrizes, a escolha dos itinerários e o novo currículo.

Por fim, consideram que voltar ao modelo antigo de ensino não seria uma solução. Isso porque o sistema apresentava inúmeros problemas, como baixos níveis de aprendizagem e alta evasão escolar, e a maioria das redes estaduais já está em estágio avançado de implementação das mudanças.

Argumentos contrários ao Novo Ensino Médio

Os que criticam o Novo Ensino Médio afirmam que o estabelecimento do novo modelo já começou equivocado ao ser instituído via medida provisória e, portanto, sem debates suficientes com a sociedade. Consideram também que a reforma aumenta as desigualdades sociais na medida em que as escolas privadas têm condições de oferecer vários itinerários formativos, mas que a rede pública não tem estrutura para isso, pois faltam docentes e estrutura física.

Outro ponto levantado é quanto aos estudantes do período noturno, que não teriam acesso ao aumento da carga horária, conforme prevê a reforma. Também há relatos de que os estudantes de cursos técnicos não estariam recebendo a devida qualificação profissional prometida pelo novo modelo, mas apenas cursos de curta duração ou a distância ministrados por instituições terceirizadas.

Reportagens veiculadas pela imprensa já mostraram que, em algumas escolas públicas, os itinerários formativos estão sendo impostos e até mesmo sorteados entre os estudantes. Disciplinas têm sido ministradas por professores sem a formação adequada, e outras que pouco aprofundariam conhecimentos ou fazem sentido têm sido criadas -- por exemplo, "RPG" e "quitutes da nossa terra".

Sem opções ou sem a escolha respeitada, muitos alunos acabam fazendo disciplinas que não são de seu interesse, contrariando o objetivo inicial da reforma, e ainda tendo menos conteúdos curriculares obrigatórios, fragilizando as suas formações.

O que muda agora?

A suspensão da implementação do Novo Ensino Médio não anula a reforma. Mas dá espaço para as redes de ensino não continuarem com o processo de adaptação durante esse período da consulta pública. As escolas têm autonomia para essa decisão. O Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed) já sinalizou que defende manter a reforma e fazer os ajustes necessários. As aulas nas escolas que já estão sob as novas regras não serão alteradas. A principal mudança é, portanto, o cancelamento das alterações que ocorreriam no Enem em 2024.

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