Pé-de-meia: tudo sobre o incentivo financeiro para alunos

Desde 2024, alunos do Ensino Médio público de todo o Brasil podem receber incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-meia, idealizado pelo governo federal e instituído pela Lei n. 14.818/2024.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os principais objetivos da iniciativa são democratizar o acesso à educação, apoiar a permanência escolar, reduzir a desigualdade e estimular a mobilidade social.

Os valores pagos a cada estudante chegam a até R$ 3 mil por ano, mas existem alguns requisitos para ser elegível ao Programa, como matrícula na rede pública de ensino, frequência nas aulas, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Confira mais informações sobre como funciona o Programa Pé-de-meia, quais são as responsabilidades das Secretarias de Educação para a inscrição, os tipos de auxílio disponíveis e mais.

Qual é o público alvo do Programa Pé-de-meia?

Cerca de 2,5 milhões de estudantes de escolas federais, estaduais, distritais ou municipais devem ser beneficiados, porém, entre eles, os inscritos no Programa Bolsa Família são a prioridade neste momento. Assim, o público-alvo se define por:

• alunos de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no Ensino Médio (EM) regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família;
• alunos de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família;
• todos devem estar matriculados até dois meses após o início do ano letivo.

Como se inscrever?

A inscrição é tarefa dos secretários de educação ou reitores dos institutos, que precisam enviar as informações dos estudantes ao Ministério da Educação. Depois, o MEC vai cruzar os dados disponíveis nas bases do CadÚnico e da Receita Federal para decidir quem pode receber o benefício.

Passo a passo para adesão

1. Acessar o Simec no link: https://simec.mec.gov.br/login.php
2. Fazer o login pela conta GOV.BR
3. Selecionar o módulo do Programa Pé-de-meia
4. Ler as informações da apresentação e clicar em "Avançar"
5. Clicar em "Cadastrar indicado" para definir duas pessoas responsáveis por enviar mensalmente as informações dos alunos ao MEC
6. Informar CPF, nome, e-mail, telefone e cargo dos indicados e salvar. Depois, clicar em "Avançar"
7. Ler o termo de compromisso e clicar em "Aderir"

Pronto! Com a adesão feita, o passo seguinte é inscrever os estudantes e enviar as informações necessárias.

Passo a passo da inscrição

A inscrição consiste no envio das informações relativas aos estudantes matriculados, que, inicialmente, deve acontecer via Sistema Gestão Presente (SGP). "Trata-se de uma solução sustentável e segura de integração e governança de dados da educação básica", diz o MEC.

Depois dessa etapa, as redes terão até três meses para fazer correções ou complementar as informações prestadas, mas, durante o período, os pagamentos continuam normalmente.

O SGP não apenas vai apoiar a gestão escolar na matrícula, mas também no controle de frequência, nos alertas de abandono e ao enviar os dados para o recebimento de cada tipo de incentivo.

Responsabilidades do aluno

Para ser elegível ao Programa, o estudante deve ter um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e estar com o registro da família atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento de coleta de dados e informações para identificar as famílias de baixa renda no país.

No site da Receita Federal, é possível emitir o CPF, basta preencher um formulário com dados básicos, como nome completo, data de nascimento, cidade e estado de nascimento, nome da mãe, além do endereço. Outro caminho é ir até cartórios de registro civil, agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal e unidades dos Correios.

Já a inscrição do CadÚnico pode ser feita presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de todo o Brasil. Esse cadastro, porém, não é individual, mas da família. A pessoa responsável precisa ter no mínimo 16 anos e levar:

• seu próprio documento com foto (carteira de trabalho ou RG), seu CPF ou título de eleitor e comprovante de residência;
• ao menos um documento de cada pessoa dessa família (que mora na mesma residência), como CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, carteira de trabalho ou identidade.

Como receber os pagamentos do Pé-de-meia?

As contas-poupança digitais dos estudantes elegíveis ao Programa Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

As etapas do Programa Pé-de-meia, da captura das informações à abertura das contas, são essas:

No caso dos menores de 18 anos, é necessário o consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.

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Tipos de incentivo do Programa Pé-de-meia

Os valores pagos pelo programa se dividem em quatro modalidades - matrícula, frequência, conclusão/poupança e Enem - conforme mostra a ilustração.

Veja a seguir explicação de cada um dos incentivos:

Incentivo matrícula

É anual e único, ainda que o estudante realize a transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. No entanto, se for necessário cursar novamente a mesma série (por abandono ou reprovação), ele poderá receber o incentivo matrícula apenas mais uma vez durante sua permanência no Ensino Médio.

Incentivo frequência

Como o próprio nome diz, essa modalidade é para quem tiver frequência mínima mensal de 80% das horas letivas até a data da coleta da informação pela rede de ensino. O aluno pode utilizar esse incentivo como quiser enquanto estiver recebendo em sua conta.

Para ajudar nesse acompanhamento, os responsáveis pelo envio das informações usará o Sistema Gestão Presente.

Incentivo conclusão ou poupança

Para receber esse incentivo, o aluno precisa concluir a série em que está matriculado e ser aprovado. Além disso, se necessário, deverá participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e de outras provas em âmbito federal para o Ensino Médio.

Como é uma espécie de poupança, o estudante terá acesso ao dinheiro depois que terminar todo o ciclo do EM e receber o diploma.

Incentivo-Enem

Destina-se apenas aos estudantes do terceiro ano do Ensino Médio que, além do direto a isenção da taxa de inscrição, ao participarem dos dois dias de aplicação do Enem (incluindo eventual reaplicação) receberam esse incentivo.

Quem deve enviar as informações é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

É possível perder o direito ao Pé-de-meia?

Mesmo que o estudante atenda aos critérios para receber o incentivo, há casos em que o desligamento pode acontecer:

• se ele reprovar duas vezes consecutivas;
• abandonar a escola;
• mudar para um colégio particular;
• sair do cadastro do Bolsa Família; 
• ultrapassar 24 anos de idade; 
• passar a morar sozinho.​ 

Nesses casos, o aluno pode solicitar o dinheiro que estiver acumulado na poupança apenas após a conclusão do Ensino Médio, mediante comprovação. Porém, se houver qualquer tipo de fraude ou irregularidade (por exemplo, na frequência), ele não terá direito ao reingresso no Pé-de-Meia.

Calendário do Programa Pé-de-meia 2025

Essas são as datas de pagamento para 2025:

Incentivo matrícula

• Ensino Médio Regular: 31/03 a 07/04/2025
• Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre 2025: 31/03 a 07/04/2025
• Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre 2025: 22/09 a 29/09/2025

Incentivo frequência

• R$ 200 mensais, pagos em 9 parcelas, de abril de 2025 a fevereiro de 2026, totalizando R$ 1.800.

Incentivo conclusão

• Ensino Médio Regular: 26/02 a 05/03/2026
• Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre 2025: 18/08 a 25/08/2025
• Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre 2025: 26/02 a 05/03/2026

Incentivo Enem

• Ensino Médio Regular: 26/02 a 05/03/2026
• Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre 2025: 26/02 a 05/03/2026
• Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre 2025: 26/02 a 05/03/2026

Resumo do Programa Pé-de-meia

• Entre os principais objetivos do Programa Pé-de-meia está a permanência escolar dos estudantes do EJA e do Ensino Médio das redes federais, estaduais, distritais e municipais;
• O Pé-de-meia prevê o pagamento de incentivos financeiros-educacionais que chegam a R$ 3 mil por estudante anualmente e acumular até R$ 9.200 ao final do programa;
• Para receber o benefício, é necessário ter um CPF, estar regularmente matriculado no EM da rede pública, ter entre 14 e 24 anos e integrar o CadÚnico;
• Atualmente, jovens que recebem Bolsa Família são a prioridade do programa;
• Os secretários de educação ou reitores dos institutos fazem as inscrições dos alunos;
• Há quatro modalidades de incentivo no Pé-de-meia: matrícula, frequência, conclusão/poupança e Enem;
• Os valores dos incentivos matrícula e frequência podem ser usados livremente pelos estudantes conforme os depósitos acontecem;
• Já os valores dos incentivos Enem e conclusão só ficam disponíveis ao final do ciclo do EM.

Pé-de-meia Licenciatura

Na mesma perspectiva de incentivo, mas com um púbico diferente, o Pé-de-Meia Licenciatura é uma iniciativa do Governo Federal voltada à formação de novos professores para a educação básica. O programa oferece apoio financeiro a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de licenciatura presencial em instituições públicas, priorizando áreas com maior demanda na rede pública de ensino.

Os selecionados recebem um auxílio mensal de R$700, mais uma bolsa anual de R$1.000, podendo contar com o benefício por até cinco anos. Além do incentivo financeiro, o programa prevê o acompanhamento pedagógico dos participantes, com foco na permanência e conclusão do curso. A meta é formar até 100 mil novos docentes até 2030.

Como se cadastrar no Pé-de-Meia Licenciatura?

A inscrição no Pé-de-Meia Licenciatura é feita pela própria instituição pública de ensino superior em que o estudante está matriculado. Ou seja, não há processo de inscrição individual direto pelo site do governo.

Para participar, é necessário:

• Estar matriculado em um curso de licenciatura presencial oferecido por instituições públicas federais, estaduais ou municipais;
• Ter ingressado no curso entre 2024 e 2026, conforme as diretrizes do programa;
• Ter registro no CadÚnico e se enquadrar nos critérios de renda familiar exigidos;
• Confirmar o interesse e manter regularidade acadêmica durante o curso.

A própria instituição será responsável por identificar os estudantes elegíveis, orientar sobre a adesão ao programa e repassar as informações para o MEC e a CAPES.