Pé-de-meia: tudo sobre incentivo financeiro para alunos do Ensino Médio

A partir de março de 2024, alunos do Ensino Médio público de todo o Brasil já podem receber incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-meia, idealizado pelo governo federal e instituído pela Lei n. 14.818/2024. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os principais objetivos da iniciativa são democratizar o acesso à educação, apoiar a permanência escolar, reduzir a desigualdade e estimular a mobilidade social.

Os valores pagos a cada estudante chegam a até R$ 3 mil por ano, mas existem alguns requisitos para ser elegível ao Programa, como matrícula na rede pública de ensino, frequência nas aulas, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Confira mais informações sobre como funciona o Programa Pé-de-meia, quais são as responsabilidades das Secretarias de Educação para a inscrição, os tipos de auxílio disponíveis e mais.

Qual é o público alvo do Programa Pé-de-meia?

Cerca de 2,5 milhões de estudantes de escolas federais, estaduais, distritais ou municipais devem ser beneficiados, porém, entre eles, os inscritos no Programa Bolsa Família são a prioridade neste momento. Assim, o público-alvo se define por:

• alunos de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no Ensino Médio (EM) regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família;
• alunos de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família;
• todos devem estar matriculados até dois meses após o início do ano letivo.

Como se inscrever?

A inscrição é tarefa dos secretários de educação ou reitores dos institutos, que precisam enviar as informações dos estudantes ao Ministério da Educação. Depois, o MEC vai cruzar os dados disponíveis nas bases do CadÚnico e da Receita Federal para decidir quem pode receber o benefício.

Passo a passo para adesão

O prazo final para assinar o termo de compromisso do programa em 2024 é 25 de fevereiro. Veja o passo a passo:

1. Acessar o Simec no link: https://simec.mec.gov.br/login.php
2. Fazer o login pela conta GOV.BR
3. Selecionar o módulo do Programa Pé-de-meia
4. Ler as informações da apresentação e clicar em "Avançar"
5. Clicar em "Cadastrar indicado" para definir duas pessoas responsáveis por enviar mensalmente as informações dos alunos ao MEC
6. Informar CPF, nome, e-mail, telefone e cargo dos indicados e salvar. Depois, clicar em "Avançar"
7. Ler o termo de compromisso e clicar em "Aderir"

Pronto! Com a adesão feita, o passo seguinte é inscrever os estudantes e enviar as informações necessárias.

Passo a passo da inscrição

A inscrição consiste no envio das informações relativas aos estudantes matriculados, que, inicialmente, deve acontecer entre 29 de fevereiro e 8 de março via Sistema Gestão Presente (SGP). "Trata-se de uma solução sustentável e segura de integração e governança de dados da educação básica", diz o MEC.

Depois dessa etapa, as redes terão até três meses para fazer correções ou complementar as informações prestadas, mas, durante o período, os pagamentos continuam normalmente.

O SGP não apenas vai apoiar a gestão escolar na matrícula, mas também no controle de frequência, nos alertas de abandono e ao enviar os dados para o recebimento de cada tipo de incentivo.

Responsabilidades do aluno

Para ser elegível ao Programa, o estudante deve ter um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e estar com o registro da família atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento de coleta de dados e informações para identificar as famílias de baixa renda no país.

No site da Receita Federal, é possível emitir o CPF, basta preencher um formulário com dados básicos, como nome completo, data de nascimento, cidade e estado de nascimento, nome da mãe, além do endereço. Outro caminho é ir até cartórios de registro civil, agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal e unidades dos Correios.

Já a inscrição do CadÚnico pode ser feita presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de todo o Brasil. Esse cadastro, porém, não é individual, mas da família. A pessoa responsável precisa ter no mínimo 16 anos e levar:

• seu próprio documento com foto (carteira de trabalho ou RG), seu CPF ou título de eleitor e comprovante de residência;
• ao menos um documento de cada pessoa dessa família (que mora na mesma residência), como CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, carteira de trabalho ou identidade.

Quando começam os pagamentos do Pé-de-meia e como receber?

As contas-poupança digitais dos estudantes elegíveis ao Programa Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Para quem está no Ensino Médio, os primeiros depósitos acontecem entre março e abril de 2024. Já para os alunos do EJA, o governo ainda vai elaborar o cronograma de pagamentos.

As etapas do Programa Pé-de-meia, da captura das informações à abertura das contas, são essas:

No caso dos menores de 18 anos, é necessário o consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.

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Tipos de incentivo do Programa Pé-de-meia

Os valores pagos pelo programa se dividem em quatro modalidades - matrícula, frequência, conclusão/poupança e Enem - conforme mostra a ilustração.

Veja a seguir explicação de cada um dos incentivos e as datas referentes a 2024:

Incentivo-matrícula

É anual e único, ainda que o estudante realize a transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. No entanto, se for necessário cursar novamente a mesma série (por abandono ou reprovação), ele poderá receber o incentivo-matrícula apenas mais uma vez durante sua permanência no Ensino Médio.

Valor: parcela única de R$ 200
A quantia de 2024 será paga entre 26 de março e 7 de abril, se as redes de ensino enviarem as informações até 8 de março. Caso os envios ocorram até 14 de junho de 2024, ou haja correções e atualizações, o pagamento pode acontecer até 1º de julho de 2024. 

Incentivo-frequência

Como o próprio nome diz, essa modalidade é para quem tiver frequência mínima mensal de 80% das horas letivas até a data da coleta da informação pela rede de ensino. O aluno pode utilizar esse incentivo como quiser enquanto estiver recebendo em sua conta.

Para ajudar nesse acompanhamento, os responsáveis pelo envio das informações usará o Sistema Gestão Presente.

Valor: R$ 200 mensais, pago em 8 parcelas periódicas
O aluno receberá a primeira parcela entre os dias 29 de abril e 6 de maio de 2024, e as outras parcelas, mensalmente, até 30 de dezembro de 2024. A data limite para as escolas e institutos enviarem as informações das frequências de fevereiro pelo SGP é 12 de abril de 2024.

Incentivo-conclusão ou poupança

Para receber esse incentivo, o aluno precisa concluir a série em que está matriculado e ser aprovado. Além disso, se necessário, deverá participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e de outras provas em âmbito federal para o Ensino Médio.

Como é uma espécie de poupança, o estudante terá acesso ao dinheiro depois que terminar todo o ciclo do EM e receber o diploma.

Valor: parcela única de R$ 1.000 ao final de cada ano do Ensino Médio
Referente a 2024, os alunos devem receber esse valor entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025, para informações enviadas até janeiro de 2025.

Incentivo-Enem

Destina-se apenas aos estudantes do terceiro ano do Ensino Médio que, além do direto a isenção da taxa de inscrição, ao participarem dos dois dias de aplicação do Enem (incluindo eventual reaplicação) receberam esse incentivo.

Quem deve enviar as informações é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até 13 de dezembro de 2024. 

Valor: parcela única de R$ 200
A quantia será paga entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

É possível perder o direito ao Pé-de-meia?

Mesmo que o estudante atenda aos critérios para receber o incentivo, há casos em que o desligamento pode acontecer:

• se ele reprovar duas vezes consecutivas;
• abandonar a escola;
• mudar para um colégio particular;
• sair do cadastro do Bolsa Família; 
• ultrapassar 24 anos de idade; 
• passar a morar sozinho.​ 

Nesses casos, o aluno pode solicitar o dinheiro que estiver acumulado na poupança apenas após a conclusão do Ensino Médio, mediante comprovação. Porém, se houver qualquer tipo de fraude ou irregularidade (por exemplo, na frequência), ele não terá direito ao reingresso no Pé-de-Meia.

Calendário do Programa Pé-de-meia 2024

Essas são as datas para cadastro, habilitação e abertura de contas dos estudantes pelos responsáveis indicados nas escolas e institutos:

Procedimento	Data inicial	Data final
Assinatura de termo de compromisso pelos sistemas de ensino e pelas instituições federais	08/02/2024	25/02/2024
Cadastro dos usuários de referência para operar o Sistema Gestão Presente (SGP)	20/02/2024	28/02/2024
Preenchimento das informações relativas à matrícula dos estudantes no SGP	29/02/2024	08/03/2024
Habilitação dos estudantes elegíveis ao programa, mediante cruzamento dos dados	01/03/2024	13/03/2024
Geração de planilha (em lotes) para abertura de conta e autorização de pagamentos	01/03/2024	18/03/2024
Abertura de contas para o repasse dos recursos do programa	02/03/2024	22/03/2024
Previsão de pagamento do incentivo-matrícula	26/03/2024	01/07/2024
Previsão de pagamento da 1ª parcela do incentivo-frequência	29/04/2024	06/05/2024
Previsão de pagamento do incentivo-conclusão	24/02/2025	03/03/2025
Previsão de pagamento do incentivo-Enem	23/12/2024	03/01/2025

Resumo do Programa Pé-de-meia

• Entre os principais objetivos do Programa Pé-de-meia está a permanência escolar dos estudantes do EJA e do Ensino Médio das redes federais, estaduais, distritais e municipais;
• O Pé-de-meia prevê o pagamento de incentivos financeiros-educacionais que chegam a R$ 3 mil por estudante anualmente e acumular até R$ 9.200 ao final do programa;
• Para receber o benefício, é necessário ter um CPF, estar regularmente matriculado no EM da rede pública, ter entre 14 e 24 anos e integrar o CadÚnico;
• Atualmente, jovens que recebem Bolsa Família são a prioridade do programa;
• Os secretários de educação ou reitores dos institutos fazem as inscrições dos alunos;
• Há quatro modalidades de incentivo no Pé-de-meia: matrícula, frequência, conclusão/poupança e Enem;
• Os valores dos incentivos matrícula e frequência podem ser usados livremente pelos estudantes conforme os depósitos acontecem;
• Já os valores dos incentivos Enem e conclusão só ficam disponíveis ao final do ciclo do EM.

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