Abolição da Escravatura: contexto, Lei Áurea e movimento abolicionista

Nesta segunda (13 de maio), completam-se 136 anos desde a assinatura da Lei Áurea, que resultou na Abolição da Escravatura no Brasil.

A história do gesto realizado pela princesa Isabel em 1888 é frequentemente "mal contada", pois raramente destaca-se o quão importante foram a pressão pública e a campanha abolicionista que se estendiam por todo o país.

Além disso, diversos movimentos reivindicavam o fim da escravidão, muitos deles liderados pelos próprios escravizados.

Resumo: Abolição da Escravatura

Este post trata das forças sociais, políticas e legais que permitiram a Abolição da Escravatura no Brasil, destacando:

• Luta de escravizados e do movimento abolicionista: infelizmente o processo de abolição no Brasil ocorreu de forma lenta, pois as elites brasileiras resistiram em renunciar do trabalho escravo.
• Primeiras mudanças: pressões nacionais e internacionais contra a escravidão, incluindo legislações como a Lei Eusébio de Queirós e a Lei do Ventre Livre.
• 13 de maio de 1888: a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, marcou o fim legal da escravidão e libertou mais de 700 mil escravizados.
• Pós-abolição: desafios enfrentados pelos libertos, incluindo falta de integração social e continuidade do racismo.

Discutimos ainda sobre como o tema é abordado no Enem e outros vestibulares, com exemplos de questões. Para mais detalhes, continue a leitura e veja o artigo completo! 📖

O que foi a Abolição da Escravatura no Brasil?

A assinatura da Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, que chamamos de Lei Áurea, é o último movimento legislativo da campanha abolicionista que pressionava o congresso brasileiro há décadas.

Membros da sociedade civil (como advogados, médicos e jornalistas) trabalhavam em prol da liberdade de escravizados, enquanto esses resistiam por meio das fugas e da formação de quilombos. Bem como, associações de políticos, intelectuais e demais estudiosos tinham o propósito de derrubar essa terrível prática no Brasil.

Por muito tempo, o gesto da princesa Isabel foi retratado como "benevolência" de parte da monarquia brasileira. Mas, na realidade, isso mascarou a luta e a resistência que populações escravizadas protagonizaram por séculos antes da assinatura da lei.

Criou-se ainda uma narrativa que canonizou Isabel como "salvadora dos escravos brasileiros".

Essa visão recebe muitas críticas da historiografia atual, que busca destacar o papel dos povos escravizados no processo abolicionista, essencial para a aprovação da Lei.

Contexto histórico da Abolição da Escravatura

A assinatura da Lei Áurea aconteceu em um momento muito frágil da monarquia brasileira. Havia pressão política de setores da sociedade por conta dos desdobramentos (econômicos e militares) da Guerra do Paraguai, dos desentendimentos entre Coroa e Igreja Católica, e do descontentamento da população com o país.

Além disso, internacionalmente, cobrava-se o Brasil para criminalizar a prática da escravidão.

O Reino Unido da Grã-Bretanha atuava desde o começo do século para conquistar mercados consumidores de manufatura. Ou seja, países que comprassem produtos industrializados produzidos à partir da Revolução Industrial.

Essa postura econômica ia contra a situação escravista do Brasil, uma vez que escravizados não recebiam salário e não podiam comprar tais produtos.

Lei Feijó (1831)

Os ingleses só reconheceram a independência do Brasil após um compromisso do país de encerrar o tráfico negreiro, formalizado pelo Tratado Anglo-Brasileiro de 1826, com a promessa de que medidas efetivas seriam tomadas até 1830.

Em resposta, o Brasil aprovou a Lei Feijó em 1831, que decretava o fim do tráfico negreiro, considerando livres todos os africanos que entrassem no país a partir dessa data.

No entanto, a lei ficou conhecida como "lei para inglês ver" devido à sua ineficácia, com o tráfico intensificando-se e cerca de 470 mil africanos sendo ilegalmente trazidos ao Brasil entre 1831 e 1845.

📝 Conheça outras expressões e metáforas, como o "para inglês ver", em nosso artigo sobre figuras de linguagem!

Bill Aberdeen (1845)

A solução definitiva da Grã-Bretanha veio em 1845 com a promulgação da Bill Aberdeen, uma lei que autorizava navios ingleses a abordar navios negreiros no Oceano Atlântico e confiscar suas cargas. O principal objetivo era minar o tráfico negreiro, reduzindo a entrada de escravizados no Brasil.

Essa lei não surtiu tanto efeito, pois o tráfico continuava, embora de maneira escondida. Assim, o Reino Unido continuou pressionando o governo brasileiro a agir duramente contra os traficantes.

Lei Eusébio de Queirós (1850)

A Lei Eusébio de Queirós foi a primeira resposta política efetiva do governo brasileiro contra o tráfico de pessoas. Ela proibia a entrada de africanos escravizados no Brasil, além de criminalizar a prática.

Em poucos anos, a chegada deles no país reduziu drasticamente, entretanto, abriu espaço para o tráfico interno, com indivíduos levados para regiões de produção cafeeira. Houve ainda um súbito aumento do preço do escravizado por causa da criminalização.

É nesse contexto que o estado começa a investir nos sistemas de parcerias e a convidar imigrantes alemães e italianos para virem ao Brasil trabalhar nas lavouras de café.

Lei do Ventre Livre (1871)

Promulgada em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre definia que todos os filhos de mulheres escravizadas, a partir da data, seriam declarados livres. Entretanto, como não se podia separar a mãe da criança, havia algumas condições:

• crianças de até oito anos ficavam junto da mãe e sob a autoridade do "senhor de escravos";
  
• ao completar oito anos, o senhor de escravos podia escolher entregar a criança ao Estado e receber uma indenização. Ou utilizar-se dos seus serviços até que completasse 21 anos;
  
• então, ao 21 anos, o escravizado era declarado livre.

Apesar de ser considerada uma conquista, a Lei do Ventre Livre não estabelecia valores máximos de alforrias, não proibia o tráfico entre as províncias e não definia uma expectativa com relação ao fim da escravidão.

Lei dos Sexagenários (1885)

Promulgada em 28 de setembro de 1885, a Lei dos Sexagenários é lembrada por se tratar de uma prévia da emancipação que aconteceria em 1888. Entretanto, também foi alvo de muitas críticas por causa da idade em que a alforria seria concedida - 60 anos.

Essas pessoas eram uma parcela muito pequena do total de escravizados no Brasil. A lei ainda definia que o indivíduo deveria manter-se servindo até os 65 anos, como forma de indenização pela alforria.

Na prática, não houve muitos resultados, visto que a maioria dos escravizados sequer ultrapassava 30 anos.

13 de Maio de 1888 — Lei Áurea

Assinada pela princesa Isabel, representando D. Pedro II que estava fora do Brasil, a Lei Áurea declarou ilegal possuir, comprar ou vender escravos no Brasil. Segundo os registros da época, existiam cerca de 700 mil pessoas em estado de escravidão que foram libertas com a promulgação desta lei.

Porém, mesmo representando a maior conquista do movimento abolicionista, a Lei Áurea possuía diversos problemas. A integração dos alforriados à sociedade brasileira era o principal deles, pois não foi planejada pelo governo.

Com o fim da escravidão, essas pessoas agora estavam sem dinheiro, sem ter onde morar e sem um projeto social que as considerasse parte da população, pelo contrário, outras leis surgiram posteriormente para oprimir essa população.

No código penal brasileiro, especificamente na lei de contravenções penais de 1942, considerava-se crime a vadiagem para quem "vivia à ociosidade", capaz de trabalhar, sem ter renda suficiente para subsistência ou mantendo-se por meio de ocupações ilícitas.

Historicamente, a vadiagem já era criminalizada desde o Código Penal de 1891, que incluía atividades como capoeira — uma expressão cultural e esporte afro-brasileiro que combina arte marcial, dança e música, desenvolvida por descendentes de escravizados africanos nos quilombos.

Em 2012, porém, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei proposto por Eduardo Cardozo para descriminalizar a vadiagem, já que segundo historiadores o delito de vadiagem reflete um sinal de racismo no poder legislativo brasileiro.

O que aconteceu após a Abolição da Escravatura no Brasil?

Se a Lei Áurea marcou o fim do movimento abolicionista no Brasil, iniciou também uma nova etapa na luta por direitos civis igualitários das populações negras e africanas no país.

A liberdade garantida pela lei não se materializou em inclusão social e as marcas de uma sociedade escravista e racista permaneceram vigentes no cotidiano brasileiro.

Os povos recém libertos migraram em busca de melhores condições de vida e emprego. É nesse contexto de marginalização que começam os processos de favelização nos arredores dos centros urbanos.

Assim, essa falta de planejamento da Lei Áurea é considerada um dos principais motivos para que os negros no Brasil fossem estigmatizados culturalmente.

Importância da Abolição da Escravatura

Apesar de ter chegado tarde - o Brasil foi o último país da América a acabar com a escravidão - a abolição da escravatura foi um direito conquistado com a luta de muitas frentes sociais e políticas. Elas batalharam pela garantia de direitos mínimos de existência para uma população que passou séculos sob um dos regimes de desumanização mais brutais da história.

É inquestionável o valor e a simbologia deste momento na memória do Brasil, tanto de forma social quanto jurídica, visto que a Lei Áurea foi a primeira a criminalizar a escravidão no país.

Importante destacar, porém, que o trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade.

Em 2021, 50 milhões de pessoas se encontravam nessa situação, conforme aponta a Organização Mundial do Trabalho.

Como a Abolição da Escravatura cai no Enem e nos vestibulares?

A abolição da escravatura aparece no Enem e nos vestibulares relacionada a conteúdos de diversas temporalidades:

• temas que comparam a escravidão presente na Idade Antiga com o tráfico atlântico de escravizados;
• abordam a realidade do escravizado dentro da sociedade brasileira;
• analisam os impactos sociais do regime escravista na sociedade;
• relacionam o processo abolicionista com o contexto de proclamação da república e outros.

Exemplo 1

Enem 2020 (edição digital)

Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro Il, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.

Princesa Imperial Regente.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado).

Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a):

a) abandono de propostas de imigração.

b) fracasso do trabalho compulsório.

c) manifestação do altruísmo britânico.

d) afirmação da benevolência da Corte.

e) persistência da campanha abolicionista.

Resposta: [E]
A promulgação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, representada pelos artigos que declaravam a extinção da escravidão no Brasil e a revogação das disposições anteriores, foi o resultado de longos anos de esforços abolicionistas que mobilizaram diferentes segmentos da sociedade brasileira em favor do fim da escravidão.

Exemplo 2

Enem 2017 (segunda aplicação)

O movimento abolicionista, que levou à libertação dos escravos pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888, foi a primeira campanha de dimensões nacionais com participação popular. Nunca antes tantos brasileiros se haviam mobilizado de forma tão intensa por uma causa comum, nem mesmo durante a Guerra do Paraguai. Envolvendo todas as regiões e classes sociais, carregou multidões a comícios e manifestações públicas e mudou de forma dramática as relações políticas e sociais que até então vigoravam no país.

GOMES, L.1889. São Paulo: Globo, 2013 (adaptado).

O movimento social citado teve como seu principal veículo de propagação o(a):

a) imprensa escrita.

b) oficialato militar.

c) corte palaciana.

d) clero católico.  

e) câmara de representantes.

Resposta: [A]
O movimento abolicionista foi uma campanha de âmbito nacional que envolveu uma ampla participação popular e mudou dramaticamente as relações políticas e sociais no Brasil. A imprensa escrita teve um papel fundamental ao divulgar informações, mobilizar apoio e criar um ambiente propício para a discussão pública sobre a abolição da escravatura, facilitando assim a disseminação dos ideais abolicionistas por todo o país.

Exemplo 3

Udesc 2016

A Lei do Ventre Livre foi uma lei abolicionista, promulgada, no Brasil, em 28 de setembro de 1871.

Sobre a Lei do Ventre Livre, assinale a alternativa correta:

a) foi promulgada pelo Imperador Pedro II e concedia liberdade a todas as crianças e às respectivas mães que viviam sob a escravidão no território brasileiro.

b) essa lei encontrou forte resistência entre os senhores, visto que não previa indenização pelo fim da escravidão das crianças nascidas a partir da publicação da lei.

c) instituía a liberdade de todas as crianças nascidas a partir da publicação da lei, mas deixava a possibilidade dessas crianças permanecerem sob “os cuidados” do antigo proprietário até a idade de 21 anos.

d) como a lei libertava a criança, mas não libertava os pais, assim que nasciam essas crianças eram retiradas do convívio com os pais escravizados e eram destinadas a um abrigo mantido pelo Estado.

e) de acordo com a lei, os senhores tinham a opção de manter as crianças libertas junto aos pais escravizados até a maioridade, mas os senhores não podiam usufruir da mão de obra delas.  

Resposta: [C]
A Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871, garantia a liberdade para todas as crianças nascidas de mães escravizadas a partir da data de sua publicação. No entanto, a lei permitia que essas crianças permanecessem sob os cuidados dos antigos proprietários até atingirem 21 anos de idade. Isso reflete a complexidade e as limitações da lei, que, apesar de um passo importante para a abolição, ainda deixava brechas que limitavam a liberdade completa dessas crianças.

Exemplo 4

Enem 2015

Texto I

Em todo o país a lei de 13 de maio de 1888 libertou poucos negros em relação à população de cor. A maioria já havia conquistado a alforria antes de 1888, por meio de estratégias possíveis. No entanto, a importância histórica da lei de 1888 não pode ser mensurada apenas em termos numéricos. O impacto que a extinção da escravidão causou numa sociedade constituída a partir da legitimidade da propriedade sobre a pessoa não cabe em cifras.

ALBUQUERQUE. W. O jogo da dissimulação: Abolição e cidadania negra no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 2009 (adaptado).

Texto II

Nos anos imediatamente anteriores à Abolição, a população livre do Rio de Janeiro se tornou mais numerosa e diversificada. Os escravos, bem menos numerosos que antes, e com os africanos mais aculturados, certamente não se distinguiam muito facilmente dos libertos e dos pretos e pardos livres habitantes da cidade. Também já não é razoável presumir que uma pessoa de cor seja provavelmente cativa, pois os negros libertos e livres poderiam ser encontrados em toda parte.

CHALHOUB, S. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Cia. das Letras, 1990 (adaptado).

Sobre o fim da escravidão no Brasil, o elemento destacado no Texto I que complementa os argumentos apresentados no Texto II é o(a)

a) variedade das estratégias de resistência dos cativos.   

b) controle jurídico exercido pelos proprietários.   

c) inovação social representada pela lei.   

d) ineficácia prática da libertação.   

e) significado político da Abolição.   

Resposta: [E]
A ideia presente nos textos é de que, antes mesmo da abolição, já não era possível assumir que todo negro estava escravizado, dado o número de alforriados. Porém, o trecho do texto I, “a importância histórica da lei de 1888 não pode ser mensurada apenas em termos numéricos”, deixa claro que não se trata apenas da efetividade numérica da abolição, mas do que ela representa para a população.

Exemplo 5

Unicamp 2014

Como os abolicionistas americanos previram, os problemas da escravidão não cessariam com a abolição. O racismo continuaria a acorrentar a população negra às esferas mais baixas da sociedade dos Estados Unidos. Mas se tivessem tido a oportunidade de fazer uma viagem pelo Brasil de seus sonhos – o país imaginado por tanto tempo como o lugar sem racismo – eles teriam concluído que entre o inferno e o paraíso não há uma tão grande distância afinal.

(Adaptado de Célia M. M. Azevedo, Abolicionismo: Estados Unidos e Brasil, uma história comparada (século XIX).
São Paulo: Annablume, 2003, p. 205.)

Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) A experiência da escravidão aproxima a história dos Estados Unidos e do Brasil, mas a questão do racismo tornou-se uma pauta política apenas nos EUA da atualidade.   

b) Os abolicionistas norte-americanos tinham uma visão idealizada do Brasil, pois não identificavam o racismo como um problema em nosso país.   

c) A imagem de inferno e paraíso na questão racial também é adequada às divisões entre o sul e o norte dos EUA, pois a questão racial impactou apenas uma parte daquele país.   

d) A abolição foi uma etapa da equiparação de direitos nas sociedades norte-americana e brasileira, pois os direitos civis foram assegurados, em ambos os países, no final do século XIX.   

Resposta: [B]
A ideia central do texto apresentado é de que os abolicionistas estadunidenses se iludiram ao achar que o Brasil não possuía o racismo como algo intrínseco ao seu sistema escravagista.

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