Questão 78 da prova amarela do 1º dia do Enem 2025; veja as questões correspondentes

A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.

BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).

Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?

A) Aplicação de meios para atingir um fim.
B) Imposição de regras para estabelecer um dever.
C) Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.
D) Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
E) Elaboração de convenções para referendar um costume.

Questões correspondentes

Prova Azul: 79

Prova Branca: 71

Prova Verde: 65

Resolução da questão

Gabarito: A

A justiça, segundo Bentham, está baseada no utilitarismo, em que as ações e punições devem ser avaliadas pelos meios que conduzem ao fim da felicidade coletiva. Punir só é justo quando serve para aumentar o prazer e diminuir a dor social, ou seja, quando é um meio necessário para promover o bem-estar geral.

B) A punição não é imposta por dever moral (como no pensamento kantiano), mas por sua utilidade prática em gerar felicidade.
C) Bentham não fundamenta o direito em princípios abstratos, e sim em consequências concretas e mensuráveis das ações.
D) O autor não propõe parâmetros formais de prescrição, mas critérios de utilidade baseados em prazer e dor.
E) A justiça benthamiana não se apoia em costumes ou convenções sociais, mas em um cálculo racional de utilidade para o bem coletivo.