Questão 19 da prova branca do 1º dia do Enem 2026; veja as questões correspondentes

CAPÍTULO II

DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

     Art. 4º A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como fundamentos:

     I- a garantia de sua proteção integral;

     II - a prevalência absoluta de seus interesses;

     III - a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento biopsicossocial;

     IV - a segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência;

     [...]

     VIII - a promoção da educação digital, com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia; e

     IX - a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.

BRASIL. Lei n. 15 211, de 17 de setembro de 2025. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 13 set. 2025 (adaptado).

Esse artigo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente cumpre a função referencial da linguagem ao

A) regular acessos à internet.
B) determinar princípios legais.
C) estabelecer aplicações da lei.
D) disciplinar usos das tecnologias.
E) definir regras de conduta virtual.

Questões correspondentes

Prova Azul: 22

Prova Amarela: 14

Prova Verde: 16

Resolução da questão

Gabarito: B

[RESOLUÇÃO PENDENTE]

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